Judiciário discute em evento a efetivação de direitos de pessoas em situação de Rua
O CadÚnico é uma ferramenta para acesso a programas sociais em todo o país e foi tema do curso realizado pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso na última quarta-feira (19 de outubro). O evento, realizado em parceria com a Escola de Contas de Mato Grosso, debateu com os Poderes Executivo e Legislativo municipal a utilização do cadastro como instrumento de implantação e gestão de políticas públicas, a fim de efetivar os direitos dessa população.Nesse sentido a presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Maria Helena Póvoas, reforçou que o encontro mostra o empenho do Judiciário em avançar em melhorias na temática. “Precisamos de um raio x sobre essa população, saber quem são e como chegaram a essa situação. Tudo que fazemos em parceria resulta em um movimento maior, por isso estamos felizes com essa parceria com o Tribunal de Contas e outras instituições.”
Também o diretor-geral da Esmagis-MT e organizador do evento, desembargador Marcos Machado, apontou que o TJMT já tem uma ação antecedente ao evento que é “permear em toda a magistratura e no sistema de justiça a Resolução 425 do CNJ, que disciplina as políticas e ações do Judiciários em relação à população de rua.” Ele ressaltou ainda que “a parceria da Esmagis permitiu entabular com a Escola de Contas esta ação importantíssima abraçada tanto pela Presidência do TJMT, quando pela Presidência do Tribunal de Contas, envolvendo os agentes públicos mais importantes para que essas ações sejam concretizadas, que são os prefeitos.”Ainda o juiz coordenador do evento, José Antonio Bezerra Filho, ressaltou que Mato Grosso é o primeiro estado da federação a ter esse olhar voltado ao público em situação de rua. “Não é por omissão, mas podemos dizer que a partir de agora, com a nova conscientização e informações adquiridas quanto à importância do CadÚnico, vamos ter dentro de cada um dos 148 municípios, uma realidade mais concreta e, dentro desse perfil, desenvolver políticas públicas. O Judiciário, concomitantemente, pode assumir seu papel com um olhar diferenciado a esse público.”
O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso, conselheiro José Carlos Novelli, destacou a união entre órgãos e poderes como ponto fundamental para a efetividade das políticas públicas de atenção às pessoas em situação de rua. “O tribunal sente alegria enorme ao receber estas instituições, que estão integradas para trabalhar em prol de uma política tão importante. É uma grande iniciativa, na qual estamos engajados em contribuir e que vai resultar em um trabalho concreto, que apontará soluções para esse grave problema social.”
Também presente na ação, o governador do estado, Mauro Mendes, destacou o papel do estado na promoção do equilíbrio e igualdade social. “Cuidar das pessoas que mais precisam é uma das tarefas mais relevantes que o poder público tem. Isso tem que ser exercido no dia a dia de diversas formas, por meio da segurança alimentar, com políticas de inclusão social e com a criação de oportunidades para que eles saiam dessa situação.”
Capacitação e dados importantes – O evento foi realizado no auditório da Escola Superior de Contas e contou com exposições do juiz federal Renato Nigro, do defensor público da União Renan Sotto Mayor, do professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) André Luiz Freitas e da defensora pública do estado de Mato Grosso Rosana Monteiro, com mediação do juiz de direito e coordenador da Justiça Comunitária do TJMT, José Antônio Bezerra Filho.
Também coordenador do Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População de Rua da UFMG, André Luiz falou sobre o levantamento, análise, produção e divulgação sistemática de dados a partir das informações do CadÚnico, destacando o cenário mato-grossense. De acordo com ele, a população em situação de rua aumentou no Estado, sendo majoritariamente majoritariamente negra e masculina.
Também participaram do encontro, o corregedor-geral da Justiça, desembargador José Zuquim Nogueira; o primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi; o deputado federal José Medeiros; o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga; bem como o presidente da União das Câmaras Municipais do Estado de Mato Grosso (Ucmmat), Bruno Rios.
Keila Maressa com informações TCE/MT
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br