13% de aumento no salário, 7% do RGA 2021 e majoração dos auxílios; TJMT mantém proposta
Na atual administração do Tribunal de Justiça os servidores do Judiciário tiveram aumento no auxílio alimentação, que antes era R$ 1.150 e a partir de janeiro deste ano passou para R$ 1.430. A Administração também ofereceu aumento do Auxílio Saúde, que de R$ 1.200 passará para R$ 1.510. Em janeiro foi implantado o reajuste de 7%, referente à Revisão Geral Anual (RGA) de 2021. E nesta semana, após reunião com os sindicatos, a Administração ofereceu aumento imediato de 13% na tabela de remuneração. Todos estes benefícios ultrapassam o patamar de 25% reivindicado pelos servidores, na contraproposta apresentada nesta semana, pelo sindicato que os representa.
Além dos benefícios citados acima, foi concedido neste biênio o reajuste de 7% na Verba Indenizatória dos Agentes da Infância e Juventude (VIPAE) e reajuste de 7% na Verba Indenizatória para cumprimento de Mandados da Justiça Gratuita, que é paga aos Oficiais de Justiça.
O projeto de Lei que permite a majoração do valor do auxílio saúde, concedendo autonomia ao Poder Judiciário para conceder o reajuste, já foi aprovado pela Assembleia Legislativa e aguarda apenas a sanção do governador.
A contraproposta apresentada pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sinjusmat) reivindica aumento de 25%, majoração do auxílio saúde para R$ 2.000 e alterações no SDCR.
Contudo, os valores sugeridos pelo Sinjusmat extrapolam a possibilidade orçamentária e financeira do Poder Judiciário e os limites de gastos com pessoal previstos em Lei, sendo, pois, impraticável a sua concessão, como já exposto ao Sindicato.
A Administração do Tribunal de Justiça, portanto, mantém a proposta original e aguarda resposta do Sindicato, a fim de que sejam iniciados os trâmites necessários para a sua implementação.
O Tribunal de Justiça ressalta ainda que, durante o ano de 2021, em decorrência da pandemia da Covid-19, ficou impossibilitado de conceder qualquer reajuste salarial aos servidores, por vedação expressa contida na Lei Complementar 173/2020.
O Poder Judiciário está atento às necessidades do jurisdicionado, e tomará todas as medidas necessárias para manter em pleno funcionamento os serviços prestados pelo Poder Judiciário.
Sindicato dos Oficiais de Justiça acata proposta do Tribunal - Na tarde desta terça-feira (22/02), o Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliador do Estado de Mato Grosso (Sindojus) protocolou ofício no Tribunal de Justiça informando que, após assembleia da categoria, aceitou a proposta do Tribunal de Justiça.
A proposta consiste em aumento real e imediato de 13% na tabela dos servidores ativos e inativos; aumento do auxilio saúde para R$ 1.510 e alterações no SDCR, conforme estudos a serem implementados.
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br