Inscrições abertas: judicialização da saúde será debatida em curso da Escola da Magistratura
Estão abertas as inscrições para o curso de formação continuada de magistrados e magistradas com o tema Judicialização da Saúde Pública – Fundamentos e Práticas para a Atuação Judicial. A capacitação será realizada pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), na modalidade ensino a distância, utilizando a plataforma Moodle. Para participar, os interessados devem se inscrever até 15 de fevereiro.
Com duração de 40 horas, as aulas ocorrerão entre os dias 22 de fevereiro e 28 de março e serão tutoreadas pelo juiz e professor-mestre da Esmagis Gerardo Humberto Alves da Silva Junior. O curso é válido para fins de promoção, remoção ou acesso ao Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, em conformidade a Resolução Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados nº 2/2016.
Dentre os assuntos que serão abordados estão Acesso aos serviços de Saúde Pública, Mínimo Prestacional em Direito Fundamental à Saúde Pública, Sistema Único de Saúde Brasileiro – Estrutura e Organização do SUS, Assistência Farmacêutica no SUS, Princípios do SUS, Integralidade e Universalidade e Equidade, Incorporação de Medicamentos e Produtos no Sistema Único de Saúde SUS, Compartilhamento de Risco, A Anvisa e Conitec – Indústria de Produtos e Tecnologias em saúde e ainda Ciclo de Vida das Tecnologias em Saúde.
Keila Maressa
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
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