Prorrogado funcionamento da Câmara Temporária de Direito Público e Coletivo
O prazo de funcionamento da Câmara Temporária de Direito Público e Coletivo no Tribunal de Justiça de Mato Grosso foi prorrogado por mais seis meses, a partir de 04 de janeiro de 2022. A determinação está expressa na Resolução TJMT/OE N. 01/2022.
As sessões por videoconferência ocorrerão todas as quartas-feiras, às 13h, e Plenário Virtual às 8h30, podendo o presidente ampliar e/ou implementar ações para potencializar o volume de feitos julgados, conforme a necessidade.
Conforme consta na Resolução, o prazo de seis meses pode ser prorrogado por expressa autorização do Órgão Especial.
A Câmara Temporária de Direito Público e Coletivo foi instituída pela Resolução n. 05/2019.
A Resolução foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº. 11.153, de 1º de fevereiro de 2022.
Dani Cunha
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
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