Abertas inscrições para o 49º Fórum Nacional dos Juizados Especiais
Atenção, magistrados, magistradas, servidores e servidoras interessados(as) em participar do Fórum Nacional dos Juizados Especiais (Fonaje)! Já estão abertas e prosseguem até o dia 28 de abril as inscrições para o evento, que será sediado no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).
O 49º Fonaje será realizado nos dias 18, 19 e 20 de maio, com o tema “Juizados Especiais na Era Digital: inovação, efetividade e acesso à justiça”. Também podem se inscrever advogados, advogadas, outros profissionais do Direito, estagiários e estagiárias.
No encontro, os participantes poderão discutir as políticas para aprimoramento dos juizados especiais em todo o país, especialmente durante e após o período de pandemia; refletir sobre as inovações tecnológicas e o sistema dos juizados especiais; examinar, dentro dos instrumentos legais vigentes, quais elementos, sistemas e técnicas virtuais podem contribuir para garantir o acesso à justiça ao cidadão, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e Fazenda Pública; estabelecer diretrizes para garantir que todos os cidadãos brasileiros e estrangeiros residentes no país possam reivindicar a proteção e garantia de seus direitos; e fomentar a cooperação judiciária.
Segundo o presidente do TJRJ, desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, o evento possibilitará um trabalho essencial de construção e aperfeiçoamento democrático dos parâmetros legais que hoje regem o sistema dos Juizados Especiais no País, bem como a capacitação e treinamento constante dos magistrados que atuam nessa Justiça Especial.
Lígia Saito
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
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