Judiciário de Mato Grosso dá mais um passo rumo à plataforma única de processos
Todos os processos do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso tramitando de forma eletrônica, em uma única plataforma processual. Um ambiente com maior confiabilidade, segurança e agilidade, que vem sendo construído ao longo dos últimos anos e que se está, a cada dia, mais próximo dos usuários da Justiça de Mato Grosso. “Podemos considerar o sistema Projudi desativado no âmbito do PJMT. Não possuímos mais processos ativos nesse sistema e ele só não foi totalmente desligado para que as partes possam consultar processos que tramitaram no sistema e estão arquivados. Porém, o sistema não admite qualquer tipo de peticionamento ou movimentação processual”, esclareceu o juiz auxiliar da Corregedoria, João Thiago Guerra.
No período de 16 de fevereiro a 18 de março, o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso realizou a migração dos processos ativos em tramite no sistema legado Projudi para a plataforma PJe. O Projudi ainda estava em funcionamento nos Juizados Especiais Cíveis das Comarcas de Cuiabá, Várzea Grande e Rondonópolis, com acervo aproximado de 12 mil processos. Em ação coordenada entre a Corregedoria-Geral da Justiça e a Coordenadoria de Tecnologia da Informação, esse acervo foi totalmente migrado e o sistema Projudi não será mais utilizado para tramitação de processos judiciais. A ação faz parte da iniciativa de adesão à Plataforma Digital do Poder Judiciário do CNJ (PDPJ-BR), que deve ser concluída em junho deste ano em todo o Brasil.
Em relação aos processos arquivados, a Corregedoria-Geral da Justiça editou a Portaria TJMT/CGJ n. 29/2022, estabelecendo que o desarquivamento de processos atualmente arquivados nos sistemas Projudi e Apolo, sejam eles digitais, eletrônicos, híbridos ou físicos, somente será permitido após sua migração para a plataforma Processo Judicial Eletrônico (PJe). Com isso, não será mais possível desarquivar processos nos sistemas Projudi e Apolo; o desarquivamento somente será possível depois da migração do processo para o sistema PJe. A medida busca garantir a completa convergência dos processos ativos para a plataforma única PJe. Os pedidos de migração deverão ser feitos pelos interessados via SDM, disponível em https://sdm.tjmt.jus.br/#/login.
“Nosso próximo desafio é a desativação do sistema Apolo. Ainda possuímos pouco mais de 17 mil processos ativos no Apolo, segundo critérios da Resolução n. 76/2009-CNJ, e esse acervo também precisa ser migrado para o PJe. Ainda estamos avaliando quais providências serão adotadas em relação ao acervo não alcançado pela Resolução nº 76, o que inclui, por exemplo, inquéritos policiais, mas nosso objetivo maior é a completa desativação do Apolo, da mesma forma como foi feito com o Projudi”, completou o juiz auxiliar João Thiago.
A Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br) tem como principal objetivo incentivar o desenvolvimento colaborativo entre os tribunais, preservando os sistemas públicos em produção, mas consolidando pragmaticamente a política para a gestão e expansão do Processo Judicial Eletrônico (PJe). O objetivo é atingir um sistema multisserviço que permita aos tribunais fazer adequações conforme suas necessidades e que garanta, ao mesmo tempo, a unificação do trâmite processual no país.
Ranniery Queiroz
Assessor de imprensa CGJ/TJMT