Pauta Concentrada busca mais efetividade para as audiências de conciliação
Judiciário de Mato Grosso quer por fim às audiências de conciliação pro forma (por pura formalidade), nas quais as partes comparecem, mas não apresentam nenhuma proposta de acordo. O cenário já começou a mudar nos juizados especiais de Várzea Grande, Cuiabá, Rondonópolis, Sinop e Cáceres, com a implantação do projeto Pauta Concentrada.Os Juizados Especiais de Cuiabá e Várzea Grande foram os primeiros a experimentarem a estratégia em meados de maio do ano passado. Com resultados satisfatórios, o projeto foi expandido para as três comarcas do interior no mês de outubro, totalizando 4.197 audiências de conciliação realizadas nas cinco comarcas.
A juíza Viviane Brito Rebello, do Juizado Especial do Jardim Glória da Comarca de Várzea Grande e coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais de Cuiabá (Cejusc), idealizadora do projeto, explica que a Pauta Concentrada consiste em agendar a audiência de conciliação dos processos distribuídos em determinado mês para a última semana do mês seguinte, concentrando a pauta e dando um tempo adequado para que os representantes das empresas estudem o caso e levem uma proposta para a mesa de negociação.
Por enquanto, o projeto alcança casos que tenham as empresas Vivo/Telefônica e Energisa como parte do processo. A ideia é que mais empresas integrem a Pauta Concentrada. Outra alteração realizada foi a obrigatoriedade da reclamada apresentar uma proposta de acordo, além disso o tempo de audiência foi ampliado para 20 minutos.
A nova dinâmica garantiu que em todas as 4.197 audiências realizadas desde o início do projeto houvesse a apresentação de pelo menos uma proposta de negociação. Com isso, registrou-se um aumento de processos com acordos homologados. O índice que era de menos de 5% subiu para cerca de 20% no período. “As empresas perceberam que a composição entre as partes é a melhor forma de se resolver a demanda. Queremos uma audiência de conciliação feita com mais técnica, com procedimentos avançados que possam ser incorporados na rotina de cada vara”, afirma a magistrada.
O advogado Filinto Corrêa da Costa Júnior, do Escritório Corrêa da Costa Advogados e Associados, que atua há 17 anos em Mato Grosso, representou uma das empresas durante as audiências de conciliação nas cinco comarcas que implantaram a Pauta Concentrada. Segundo ele, a nova estratégia é benefíca para todos. “Mas em minha opinião, o maior benefício é a contribuição para descongestionar o Judiciário e com isso dar maior celeridade na resolução dos conflitos”, avalia.Para o advogado, com o projeto as partes têm a oportunidade de conversarem e esclarecerem todos os pontos. “Na grande parte das vezes acabam se entendendo e compondo e ao mesmo tempo expondo aquele profissional que agiu sem a devida ética. Portanto, a Pauta Concentrada além de contribuir para desafogar o Judiciário, pondo fim ao litígio logo no seu início, também ajuda a tirar do mercado esses advogados que agem de má-fé. Infelizmente Mato Grosso possui hoje uma péssima fama de estar exportando ações temerárias produzidas por ‘captadores’, profissionais que cometem graves faltas éticas, pior, que enganam seus clientes, deixando a maioria deles com multa por litigância de má-fé”, comenta.
Capacitação - Neste mês de março, o Judiciário irá oferecer um treinamento sobre “Pauta Concentrada” aos advogados e advogadas que atuam nos Juizados Especiais com objetivo de incutir na advocacia a Cultura da Paz, afim de promover audiências de conciliação e mediação eficazes, nas quais o diálogo entre as partes seja a base para a construção de acordos. A proposta foi bem avaliada por Filinto Corrêa da Costa Júnior. “É uma excelente iniciativa, pois a composição amigável, sempre é benéfica às partes. O advogado, na sua essência, tem que ser um negociador da paz social”, completa.
O projeto Pauta Concentrada integra ações do Projeto Juizado por Excelência desenvolvido pelo Poder Judiciário de Mato Grosso e conta com a parceria do Departamento de Apoio aos Juizados Especiais (Daje) e do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec).
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Descrição das imagens:
Imagem 1 – Banner do projeto Pauta Concentrada com o slogan: Mais Diálogo, Mais Celeridade, Mais tempo para você.
Imagem 2 - Advogado Filinto Corrêa da Costa Júnior, em pé em uma sala, com a mão esquerda no bolso e a mão direita apoiada na mesa. #ParaTodosVerem #PraCegoVer
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Alcione dos Anjos
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
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