Questões práticas da Vara da Infância e Juventude são apresentadas a juízes e juízas durante curso
Quando se fala em crianças e adolescentes o assunto é sensível, delicado e requer maior atenção, especialmente no que se refere a questões nas Varas de Infância e Juventude. Esse foi o assunto da 22ª aula do Curso Oficial de Formação Inicial (Cofi) dos magistrados, realizada nesta quinta-feira (17 de março). A capacitação, ofertada a juízes e juízas recém-empossados em concurso público do Poder Judiciário de Mato Grosso apresentou questões práticas na lida diária da carreira.Quem ministrou a aula foi o juiz Elmo Lamoia de Moraes da Vara Única de Vila Bela da Santíssima Trindade e da Vara de Fazenda Pública e Juizado Especial Cível da Comarca de Pontes e Lacerda, que inicialmente elogiou a iniciativa da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), que promove o curso.
“Há cinco anos era eu quem estava sentado nessas cadeiras junto com meus colegas passando pelo curso. Vejo que houve um aprimoramento maior no curso, um profissionalismo muito grande por parte da Esmagis e é uma honra ministrar essa aula e compartilhar um pouco do conhecimento prático que angariei ao longo do tempo”, disse.O magistrado não apresentou teoria e doutrina, uma vez que os participantes acabaram de ingressar na carreira e para isso estudaram muito, mas focou nos aspectos práticos e na experiência obtida ao longo dos anos de carreira. Ele falou sobre Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA) – manual e acesso ao sistema; procedimentos infracionais: procedimento de apuração de ato infracional; audiência de apresentação; destituição do poder familiar; audiências concentradas; acompanhamento do cumprimento das medidas socioeducativas; prioridade do processo de adoção; prazo do processo de adoção – adoção à brasileira e adoção intuitu personae (fora do cadastro); pré-cadastro de pretendentes e processo de habilitação de pretendentes à adoção, entre outros.
“Nosso Estado é muito grande e diverso. A realidade em cada lugar é muito diferente da outra, mas tem os pontos comuns e a questão da infância é um deles. O principal é ter empatia, saber como é a relação familiar e a experiência depois”, comentou.
Elmo Lamoia de Moraes falou também sobre a Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, autoridade Central Estadual no assunto e responsável pela fiscalização, normatização e orientação de questões relacionadas à adoção, que trata sobre adoção internacional e dá apoio aos juízes das varas da Infância e Juventude.
O magistrado apresentou projetos da Justiça estadual voltados à criança e adolescente. Ações desenvolvidas na Capital e em todo Estado:
Adotar é Legal – que visa conscientizar população a respeito da adoção.
Programa Padrinhos – apadrinhamento afetivo é destinado para crianças acima de oito anos e adolescentes acolhidos, com possibilidades remotas ou inexistentes de adoção.
Entrega Legal – objetivo de divulgar a previsão legal de entrega voluntária de filho para adoção, antes ou após o nascimento, conforme previsto no Eca, de forma segura e sigilosa.
Pai Presente – o reconhecimento de paternidade foi facilitado pelo provimento N. 16 da Corregedoria Nacional de Justiça que institui um conjunto de regras e procedimentos para agilizar esse tipo de demanda.
Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora – é um serviço do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) que organiza o acolhimento em residência de famílias acolhedoras previamente selecionadas e capacitadas, de crianças e adolescentes afastados de suas famílias por meio de medida protetiva, até que seja viabilizado o retorno à família de origem ou, na sua impossibilidade, encaminhamento para adoção.
O juiz apresentou casos reais envolvendo crianças e adolescentes para o debate e discussão sobre qual decisão seria tomada pelos presentes em cada situação. O magistrado informou que todos os nomes foram trocados para preservar as partes.
O curso - A capacitação é realizada presencialmente e teve início no dia 24 de janeiro e segue até o mês de maio. As aulas teóricas são ministradas por juízes, operadores do sistema de Direito, catedráticos e autoridades de Tribunais Superiores. As aulas práticas serão realizadas nos fóruns de Cuiabá e Várzea Grande.
Estão programadas também rodas de conversas com juízes mais experientes, chamadas Diálogos Institucionais.
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Descrição da imagem:
Imagem 1: Foto do juiz Elmo Lamoia de Moraes ministrando o curso aos novos magistrados e magistradas. Ele está em uma sala com paredes brancas, um tablado cinza ao fundo, bem como uma mesa pequena branca com uma jarra de inox e copo de vidro. O juiz está em pé, segurando um microfone com a mão direita e a mão esquerda está no bolso da calça. Ele usa óculos, terno escuro, camisa branca, gravata em tom vermelho e sapatos pretos. Ao seu lado há um quadro branco na parede com slide sobre o assunto da capacitação: Vara da Infância e Juventude, escrito em branco, com fundo esverdeado. Abaixo está escrito o nome do magistrado, seu e-mail e número de telefone celular, em letras brancas.
Imagem 2: Foto do juiz proferindo o assunto do curso em uma sala com paredes brancas. Os magistrados e magistradas estão em um semicírculo, sentados em cadeiras pretas com o juiz Elmo Lamoia de Moraes ao fundo da imagem, de frente para os participantes, segurando o microfone com a mão direita. Atrás do juiz, na parede, está o slide com o tema do curso ministrado, com fundo esverdeado.
Leia nos links abaixo matérias que já foram publicadas sobre o assunto:
Dani Cunha
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
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