Seminário do Tribunal de Contas aborda responsabilidades de gestores e colaboradores públicos
O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso realiza, nesta quinta-feira (31), às 8h, o evento “Responsabilidade Objetiva e Subjetiva dos Gestores e Colaboradores Públicos”, que é promovido pela Escola Superior de Contas do TCE-MT, em parceria com a Academia Brasileira de Formação e Pesquisa (ABFP), e busca proporcionar uma discussão sobre os limites e possibilidades da função controladora quanto ao seu poder disciplinar. As inscrições podem ser feitas até esta quarta-feira (30), neste link.
A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Maria Helena Póvoas, reforçou a importância da participação dos servidores do Poder Judiciário, devido à relevância do tema.
A aula-magna será proferida pelo ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Benjamin Zymler, que abordará a responsabilidade objetiva e subjetiva dos gestores e colaboradores públicos nos entendimentos do TCU e do Supremo Tribunal Federal (STF).
O evento também contará com a palestra do procurador do Estado do Rio Grande do Sul, Juliano Heinen, que discorrerá sobre o tem central, mas apontando as legislações, interpretações e aplicabilidades.
O foto do evento é tratar da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) e as implicações na função controladora, como é o caso do TCE. Também serão tratadas outras legislações correlatas, como a Lei n° 14.133/2021 e a Lei n° 14.230/2021, que são marcos legais que estabeleceram parâmetros às auditorias e decisões das cortes de contas.
O seminário ocorre de forma híbrida, pois o público poderá acompanhar no auditório da Escola Superior de Contas e também pela internet, pois será transmitido apenas pela plataforma da ABFP. O evento conta ainda com o apoio da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e da União das Câmaras Municipais de Mato Grosso (UCMMAT).
Andhressa Barboza
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
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