TJMT atende Resolução do CNJ e aprova reestruturação da Coord. de Tecnologia da Informação
Com o objetivo de atender à Resolução 370/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece a Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário, o Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso aprovou anteprojeto de lei que promove a reestruturação da Coordenadoria de Tecnologia da Informação. Após a aprovação, o anteprojeto de lei será encaminhado ao próprio CNJ e à Assembleia Legislativa de Mato Grosso, para aprovação.
A proposta visa criar carreiras dentro da Coordenadoria, conforme determinado pela Resolução do CNJ. A última reestruturação do setor, no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, ocorreu há 15 anos, ainda em 2007, o que levou a Coordenadoria de Tecnologia da Informação a sofrer com um enorme déficit de pessoal nos últimos anos.
O alto nível das demandas e a complexidade dos trabalhos, em especial no que tange ao uso de tecnologia de ponta para a tramitação de processos judiciais e administrativos, exigem uma nova estrutura na Coordenadoria de Tecnologia da Informação. A reestruturação atende ainda a recomendação contida no relatório da inspeção do CNJ, realizada em 2019, de formalização do Núcleo de Aquisições existente informalmente junto à Coordenadoria de Tecnologia da Informação, que foi considerada uma boa prática.
“A Coordenadoria de Tecnologia da Informação é essencial para o bom funcionamento do Poder Judiciário, visto que temos quase 1 milhão de processos, sendo quase 100% virtuais. Além de investir em alta tecnologia também precisamos investir em segurança da informação, motivo pelo qual é essencial reestruturar o setor com servidores da casa, especialistas nesta área”, disse a presidente do Tribunal, desembargadora Maria Helena Póvoas.
A presidente do Tribunal explicou ainda que a criação de um quadro próprio de especialistas “visa estancar a trágica situação de perda de capital intelectual de TIC, que vem ocorrendo de longa data no Poder Judiciário em todo o país, e que se acentuou após a pandemia”.
A pandemia da Covid-19 resultou em aumento significativo da demanda de trabalho para a área de tecnologia da informação, com disputa acirrada destes profissionais no mercado de trabalho, oferta de benefícios como teletrabalho e horários flexíveis, além de aumento expressivo da remuneração. Este cenário afetou sobremaneira os tribunais de Justiça, que dependiam de mão de obra terceirizada nos seus respectivos setores de TIC, aumentando ainda mais a rotatividade dos terceirizados e fragilizando a qualidade dos serviços prestados à sociedade. A solução para estes problemas é investir em mão de obra própria, altamente especializada em Tecnologia da Informação.
A proposta do TJMT contempla a extinção de 23 cargos em comissão e a criação de 37 novos cargos em comissão, 15 funções de confiança e 40 cargos de efetivos de analistas com formação em Tecnologia da Informação, que serão preenchidos por meio de concurso público, em nova carreira designada de Analista de Tecnologia da Informação e Comunicação. A reestruturação já está prevista no orçamento do Poder Judiciário de Mato Grosso, sem interferir no valor do repasse do duodécimo.
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
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