Comarca de Sorriso credencia interessados para as funções de leiloeiro oficial e rural
O juiz Érico de Almeida Duarte, diretor do Foro da Comarca de Sorriso, determinou a divulgação do Edital n. 1/2022, por meio do qual tornou pública a abertura de prazo de 30 dias (a contar do dia 8 de abril), para o credenciamento de interessados para as funções de Leiloeiro Oficial e Leiloeiro Rural para o ano de 2022
Todos os leiloeiros interessados deverão apresentar o Termo de Credenciamento e Compromisso de Leiloeiro (anexo I), no qual assumirão compromisso perante o Fórum da Comarca de Sorriso, sem prejuízo das demais obrigações estabelecidas no Código Civil e legislação pertinente, como leiloeiro, divulgando os leilões, atuando como leiloeiro e prestando contas após cada leilão, realizados sem qualquer ônus para o Poder Judiciário.
O Termo de Credenciamento e Compromisso de Leiloeiro deverá ser protocolizado diretamente na Central de Administração da Comarca, ou pelo e-mail sorriso@tjmt.jus.br , ou ainda pelo Drive-Thru da Comarca (Rua Canoas 641 – Centro).
Esse termo deverá estar acompanhado dos seguintes documentos: cópia autenticada do registro como leiloeiro oficial perante a Junta Comercial do Estado de Mato Grosso; cópia autenticada do registro como leiloeiro rural perante a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso; curriculum vitae discriminativo da atuação como leiloeiro oficial ou rural; cópia autenticada dos documentos que comprovem a inscrição junto a Previdência Social e respectiva CND; declaração com firma reconhecida afirmando não ser cônjuge, companheiro(a) ou parente até o segundo grau civil de juiz que integra o corpo de magistrados do Poder Judiciário de Mato Grosso.
Os pedidos de credenciamento serão analisados pela Diretoria do Foro da Comarca de Sorriso, cuja decisão será publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE).
Vale destacar que a escolha dos leiloeiros credenciados para atuarem no ano de 2022 será de forma alternada, procedida de sorteio, entre os leiloeiros cadastrados e considerados aptos pela Diretoria do Foro.
Lígia Saito
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
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