Confira os plantonistas do feriado em Cuiabá e deste fim de semana
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso, assim como as varas e Juizados Especiais da Comarca de Cuiabá, funcionarão em sistema de plantão nesta sexta-feira (8 de abril) devido ao feriado do aniversário de 303 anos da Capital. A medida está em conformidade com a Portaria TJMT/PRES n.1121/2021, que estabelece o calendário forense no Poder Judiciário para o ano de 2022.
O desembargador Gilberto Giraldelli será o plantonista do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do dia no feriado e fim de semana (8 a 10 de abril). Ele ficará responsável pelo recebimento dos feitos cíveis e criminais de urgência, como mandados de segurança e habeas corpus. O magistrado contará com a assessoria do Departamento do Tribunal Pleno e Órgão Especial, que atende pelo número do celular do plantão: (65) 99989-5920.
O sistema de plantão só é aplicável nos feriados, finais de semana para apreciação de medidas judiciais que reclamem soluções urgentes, e após o expediente forense (19h) durante os dias de semana (até às 11h59). Outrossim, durante o plantão devem ser seguidas as regras da Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso (CNGC), aplicáveis à situação em questão.
Em virtude das medidas de prevenção ao contágio pela Covid-19 (novo coronavírus) adotadas pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, fica dispensado o comparecimento pessoal no plantão judiciário forense da Primeira e Segunda Instâncias.
Comarcas – De 8 a 10 de abril, em Cuiabá, as ações cíveis urgentes ficarão a cargo da juíza Adair Julieta da Silva, da Vara Especializada de Execuções Fiscais. O gestor Mairlon de Queiroz Rosa dará suporte à magistrada e o contato é: (65) 99948-8823.
Os casos criminais ficarão sob a responsabilidade do juiz Geraldo Fernandes Fidelis Neto, da Segunda Vara Criminal, com auxílio do gestor Gelison Nunes de Souza, que poderá ser contatado pelo telefone (65) 99949-0558.
Na sexta-feira (8 de abril), para as comarcas de Várzea Grande e Poconé, as ações cíveis e criminais de urgência serão recebidas pela juíza Ester Belém Nunes, da Primeira Vara Cível de Várzea Grande. O apoio ao plantão será realizado pela gestora Eucaris Taques Pereira. O telefone de contato é: (65) 99225-1385.
Nos dias 9 e 10 de abril o juiz plantonista será André Maurício Lopes Prioli, da Segunda Vara Cível. A gestora Bartyra Rossana Miyagawa dará suporte ao magistrado e poderá ser acionada pelo telefone: (65) 99225-1385.
Para atendimento das medidas urgentes de Saúde Pública, de competência da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, disponibilizou o telefone (65) 99202-6105, para atendimento das medidas de plantão, que se inicia a partir das 19h desta sexta-feira até o início do expediente seguinte, na segunda-feira (12h).
A Resolução n. 10/2013/TP regulamenta as matérias cabíveis de interposição durante o plantão judiciário. São elas: habeas corpus e mandados de segurança em que figurar como coator autoridade submetida à competência jurisdicional do magistrado plantonista; medida liminar em dissídio coletivo de greve; comunicações de prisão em flagrante e a apreciação dos pedidos de concessão de liberdade provisória; em caso de justificada urgência, de representação da autoridade policial ou do Ministério Público visando à decretação de prisão preventiva ou temporária; pedidos de busca e apreensão de pessoas, bens ou valores, desde que objetivamente comprovada a urgência; medida cautelar, de natureza cível ou criminal, que não possa ser realizada no horário normal de expediente ou de caso em que da demora possa resultar risco de grave prejuízo ou de difícil reparação; medidas urgentes, cíveis ou criminais, da competência dos Juizados Especiais a que se referem as Leis nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, e 10.259, de 12 de julho de 2001, limitadas as hipóteses acima.
Durante o plantão não serão apreciados pedidos de levantamento de importância em dinheiro ou valores nem liberação de bens apreendidos.
As demais ações, distribuídas durante o horário de expediente no PJe, devem seguir o fluxo normal, com a regular distribuição, e as eventuais ações físicas deverão obedecer às orientações dos Diretores de Foro de cada comarca.
Conforme estabelece a Portaria Conjunta 271-Pres/CGJ, fica regulamentado o encaminhamento dos alvarás de soltura e mandados de prisão aos estabelecimentos prisionais de Cuiabá e Várzea Grande por malote digital ou email institucional para o seu devido cumprimento. A medida se refere ao Provimento n. 48/2019-CGJ para o segundo grau de jurisdição do Tribunal de Justiça estadual.
Para facilitar o acesso, o plantão pode ser conferido diretamente da página principal do Tribunal de Justiça.
Essa publicação possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência.
Dani Cunha
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
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