Palestras abrem Encontro da Magistratura e promove aproximação entre Judiciário e Comunidade
Na noite desta quinta-feira (31/03), cerca de 500 pessoas compareceram ao Centro de Eventos Ari José Riedi, em Sorriso, para ouvir especialistas na área de métodos conciliatórios em processos sancionatórios e também em tratados internacionais. Estudantes, professores, operadores do sistema de Justiça, representantes do Poder Legislativo e Executivo se uniram aos magistrados do Poder Judiciário para assistir às duas palestras abriram o Encontro Regional da Magistratura de Mato Grosso, em Sorriso, que tem, dentre os objetivos, a aproximação do Judiciário com a sociedade e a troca de experiências entre os magistrados. Ao abordar ‘A solução consensual em processos sancionatórios do Direito brasileiro’, Victor Santos Rufino, o primeiro palestrante, ressaltou que as soluções consensuais de conflitos precisam ser fomentadas e é necessário que haja esforço concentrado neste sentido, caso contrário, vão cair em desuso. "A Constituição de 1824 permitia que o Poder Judiciário só atuasse depois de tentada a conciliação. É por conta disso que existia o juiz de paz. Entretanto, o tempo foi passando, as coisas foram mudando e a conciliação foi perdendo a vitalidade. Então, a conciliação consensual do litígio não é estranha à nossa realidade."
Com 10 anos de trabalho e estudo sobre esses métodos, ele destacou que crê nos resultados positivos desse instituto. "É muito fácil um conflito degenerar uma situação, mas ainda é difícil convencer as pessoas que têm pretensões diversas se entenderem sem precisar de um árbitro que tenham a capacidade de impor a decisão."
Na sequência, o doutor em Direito Rodrigo Mudrovich assumiu a palavra e discursou sobre A aplicação dos tratados internacionais no Direito Penal brasileiro. Ele repassou aos presentes a experiência que tem como juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
" O controle de convencionalidade consiste na aferição da compatibilidade dos países. Essencialmente, nós olhamos para Convenção Interamericana de Direitos Humanos a partir da percepção de que essa comissão tem um caráter normativo e exerce controle de convencionalidade. O Conselho Nacional de Justiça, em última instância, quer nos dizer sobre a importância de se fazer valer o Tratado internacional, compreendendo a sua estrura." Ele explicou ainda que há uma divergência que precisa ser sanada, visto que "o próprio Supremo Tribunal Federal tem dado tratamento doméstico aos tratados internacionais desde o famoso caso que todos conhecem da prisão do depositário infiel."
Realizado pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), a ação foi aberta pelo desembargador-diretor da Instituição, Marcos Machado. Além da palestra, consta na programação reuniões com os magistrados para realização de diálogos institucionais e a realização de apresentação de estudos no Grupo de Estudos da Magistratura de Mato Grosso (Gemam). “O evento é realizado com o apoio de nossa presidente Maria Helena Póvoas que entende necessária a interiorização da Justiça, em especial, do relacionamento com os juízes e com a comunidade. A Escola tem a finalidade de, aonde for, levar conscientização da importância do aperfeiçoamento, do diálogo, do conhecimento e essas são oportunidades. O Encontro Regional, além de proporcionar momento de aproximação entre a magistratura e a comunidade, nos permite, em outros momentos, abrirmos debates, de forma a identificarmos e contrapormos ideias, isso tudo visando à melhor eficiência da prestação jurisdicional. O Estado é imenso e a Escola precisa se deslocar da capital para conhecer o seu juiz. Nestes momentos aproveitamos para convidar a magistratura para participar de grupos de estudos, pesquisas que é o papel da Escola na educação do magistrado.”
Machado ressalta ainda que o resultado do Encontro é diretamente revertido à população. “O destinatário de tudo que fazemos é a sociedade. Uma boa prestação jurisdicional, calçada no conhecimento, na inteligência, sabedoria das relações sociais e no respeito dos direitos humanos, quem tem a ganhar é sempre o cidadão.”
O juiz Érico de Almeida Duarte, diretor do Fórum, ressalta que receber o Encontro e duas palestras de grande porte demonstra a pujança da comarca. “Nós estamos muitos satisfeitos com o evento realizado hoje. Recebemos promotores, defensores, membros do executivo e legislativo e advogados e esperamos uma grande integração. Estudantes também foram convidados para conhecer nosso evento e entender um pouco mais das ações do Poder Judiciário nesse ambiente de estudo com palestrantes de relevo e de nome nacionais.”
Neste sentido, a estudante Isabela Marques, que cursa o primeiro semestre de Direito já se sente beneficiária. Segundo ela, é muito bom receber eventos que possam ampliar o conhecimento dos estudantes que moram no interior do Estado. “Eventos como este permitem, principalmente, o ganho de experiência e muito conhecimento. Eu acredito que todo mundo que está aqui são pessoas de grande conhecimento na área do Direito e que vai contribuir em muito conosco.”
Keila Maressa/Fotos: Alair Ribeiro
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