Remédios Constitucionais é tema de curso da Escola da Magistratura em parceria com Escola Nacional
Estão abertas as inscrições para o Curso Remédios Constitucionais, ofertado pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) em parceria com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). O curso faz parte da formação continuada dos magistrados, por isso é exclusivamente voltada a este público. As inscrições seguem até a próxima segunda-feira (18 de abril).
Ofertado na modalidade de Ensino a Distância (EAD), entre os dias 25 de abril e 20 de maio. Serão disponibilizadas 40 vagas, sendo 36 destinadas aos magistrados(as) da Justiça estadual mato-grossense e quatro vagas disponibilizadas para a Enfam. O curso será tutoreado pelo juiz Antônio Veloso Peleja Junior, formador de magistrados pela Enfam.
Na ocasião, serão abordados temas como ‘Mandado de segurança: os requisitos do mandado de segurança, as partes do mandado de segurança, o rito processual do mandado de segurança, mandado de segurança coletivo’; ‘Ação civil pública: elementos da ação civil pública, os requisitos processuais, do processo’; e ainda ‘Responsabilidade civil do estado: fundamentos da responsabilidade civil do estado, elementos e requisitos para configuração da responsabilidade civil do estado, as espécies de dano e o processo’.
Acesse este link para se inscrever. O resultado da inscrição será divulgado em dois dias úteis, por e-mail ou por outro canal, a critério da Esmagis, diretamente para o magistrado que solicitou a participação no curso.
Mais informações são conseguidas na Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso pelos telefones (65) 3617-3844 ou 3617-3467 ou pelo e-mail esmagis@tjmt.jus.br.
Keila Maressa
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
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