Curso de formação inicial debate Direitos constitucionais de seguridade social
Compreender a política de proteção social do Brasil e refletir sobre o que a sociedade atual quer para esta área, em especial em relação aos sobrantes, hoje denominados de hipossuficiente. Esta foi a proposta apresentada pela professora pós-doutora em Serviço Social, Liliane Capilé Charbel Novais, aos juízes e juízas substitutos(as) do Poder Judiciário de Mato Grosso na manhã desta terça-feira (03).A palestra foi proferida dentro da programação do curso Oficial Formação Inicial para Magistrados (Cofi). O diretor-geral da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), desembargador Marcos Machado apresentou Liliane Capilé à turma. “A professora sabe mais de Direito do que nós todos, especialmente nos temas Estado, República, Democracia, Sociedade Civil e Direitos Sociais. Ela foi por muitos anos pesquisadoras do Ministério Público e eu como promotor de justiça, acabei entrando na linha de pesquisa dela. O meu projeto foi recepcionado no Instituto de Ciências Humanas e Sociais e dali para frente começamos a pesquisar o Sistema de Justiça”, comentou. “Aproveite o que ela tem a dizer”, aconselhou o desembargador.
A professora abordou o tema “Proteção Social - Fundamentos e história” e pincelou fatos históricos como a Revolução Gloriosa e o Bill off Rights, Revolução Francesas e seus ideais igualitários, a invenção do Estado Moderno, Brasil e a queda da Monarquia devido ao descontentamento da elite rural com a nobreza para explicar como a República do Brasil foi constituída.
“A Constituição Federal de 1988 revigorou o Estado brasileiro que passou a assumir novas funções no campo das políticas sociais com a instituição do Sistema de Seguridade Social, formado pelo tripé das políticas de saúde, assistência social e previdência social”, citou ao falar sobre os Direitos fundamentais na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. “Eu estou tratando com eles sobre a proteção social. Do que o Estado tem que proteger o cidadão. E eu espero dar ferramentas para que eles possam discernir sobre qual é a melhor caminho, porque cada comarca vai ter as suas especificidades”, antecipou.
Liliane Capilé ainda tratou emas como Modelo constitucional de seguridade social; Modelo de regulação dos direitos constitucionais de seguridade social. A professora parabenizou a Esmagis por buscar olhares de outras áreas para a formação dos novos magistrados. “Achei ótima a iniciativa. O Judiciário é um poder tão importante e trazer outras visões de sociedade, que saia um pouco da letra fria da lei”, comentou.
Visita – O desembargador Sebastião de Moraes Filho esteve na Esmagis e aproveitou para cumprimentar a turma de novos(as) magistrados.
Os encontros do Cofi são realizados diariamente, pela manhã, na Esmagis-MT, responsável pela realização da capacitação. Para conhecer a íntegra do Curso Oficial de Formação Integral acesse este link.
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. ParaTodosVerem – Descrição da Imagem. Imagem 1 - Foto horizontal colorida de uma sala de aula. Os participantes do curso estão sentados em cadeiras, em semicírculo. A professora Liliane está em pé, no meio da roda, e fala com os alunos usando um microfone. Imagem 2 - Foto retangular colorida da sala de aula. Os desembargadores Marcos Machado e Sebastião de Moraes Filho estão em pé no início do semicírculo formado pelos alunos sentados em cadeiras. Marcos Machado fala com a turma por meio de um microfone.
Alcione dos Anjos
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
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