Grupo de Estudos da Magistratura aprova dois novos enunciados
O Grupo de Estudos da Magistratura de Mato Grosso (Gemam) aprovou dois novos enunciados, um de relatoria do juiz Gerardo Humberto Alves da Silva Junior, que atua na Quarta Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, e outro apresentado pelo juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá.
O primeiro enunciado dispõe que “Na hipótese de suspeita de crime em flagrante, exige-se em termos de standard probatório para ingresso no domicílio do suspeito sem mandado judicial, a existência de fundadas razões (justa causa) aferidas de modo objetivo e devidamente justificadas, de maneira a indicar que dentro da casa ocorre situação de flagrante delito.”
Já o segundo versa que “Em razão do princípio da busca da verdade real e da adoção ao sistema de persuasão racional do Juiz é possível ao magistrado determinar a produção de provas de ofício, desde que complementar à iniciativa das partes e obedecendo-se os princípios da motivação das decisões judiciais e do contraditório, sem que isso importe em violação ao sistema acusatório.”
Conforme o juiz Jean Bezerra, um enunciado a respeito desse tema é importante em razão da necessidade em se delimitar a atividade probatória de ofício do magistrado no sistema processual penal acusatório, adotado por nosso ordenamento jurídico. Sobre as reuniões do Gemam, ele salienta que, em conjunto, os magistrados podem trocar experiências profissionais e acadêmicas, “amadurecendo teses jurídicas importantes na prática da atividade judicante.”
Para o coordenador do grupo de estudos, juiz Lídio Modesto da Silva Filho, os encontros do Gemam são enriquecedores, porque representam a oportunidade de discutir assuntos que não são debatidos diariamente na atividade jurisdicional. “São assuntos que jamais foram vistos inclusive na graduação de Direito. Ou seja, nós estamos em um nível alto de discussões dentro do grupo de estudos. Isso tem feito com que despertasse a atenção de colegas que têm vontade de colaborar, de estudar, de participar conosco”, observa.
Ele explica ainda que os trabalhos têm previsão de resultados a partir da produção de “enunciados conclusivos que são colocados à disposição dos colegas para que possam incrementar as decisões judiciais.”
O Gemam tem como objetivo estudar casos concretos de repercussão pública, social ou institucional, que recomendem uniformização jurisprudencial, avaliar a pertinência de propostas ou projetos de racionalização dos serviços judiciários e ainda fomentar conclusões sobre temas inerentes ao Sistema de Justiça.
Esses enunciados foram aprovados no encontro realizado em março. As próximas reuniões dos grupos de estudo já têm data marcada: 7 e 8 de julho em Chapada dos Guimarães e 20 e 21 de outubro em Cáceres.
Lígia Saito
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
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