Hoje é o último dia de inscrição para evento Pacote Anticrime: Avanços ou Retrocessos
Esta terça-feira (2 de agosto) é o último dia de inscrição para participar de forma online do evento Pacote Anticrime: Avanços ou Retrocessos, que poderá ser acompanhado pela plataforma Zoom nos dias 4 e 5 de agosto, das 8h30 às 12h e das 14h às 18h. As inscrições são realizadas no site da Escola Superior da Advocacia (ESA). No encontro, serão debatidos temas polêmicos da reforma que alterou 17 leis.
De acordo com a juíza Edna Ederli Coutinho, coordenadora do evento, um dos objetivos dessa lei foi justamente tornar mais efetivo o combate ao crime organizado, à criminalidade violenta, à corrupção, aos crimes de lavagem de dinheiro, dentre outros, visando propiciar efetividade na punição desses tipos de crime. “Foram alteradas 17 leis e vários artigos dessas leis. Um exemplo é o tempo de cumprimento máximo da pena privativa de liberdade, que passou de 30 para 40 anos”, observou.
Em entrevista à Rádio Justiça, nessa segunda-feira (1º de agosto), ela apontou ainda que ao juiz é dado aplicar a lei no caso concreto, porém sabe-se que a lei é interpretada pelos tribunais. “Precisamos discutir os avanços ou retrocessos dessa reforma. São temas polêmicos e há várias interpretações a respeito dessas mudanças. Por isso, a importância de o evento envolver todo o sistema de justiça. Não é apenas o Judiciário que aplica a lei, mas o sistema todo está envolvido. Cada uma das entidades envolvidas é um ator dentro da Justiça e tem o mesmo peso. Nós como juízes temos que também ouvir todas as outras opiniões.”
Também participou da entrevista o advogado Eumar Novacki, que será debatedor no painel ‘os limites e as consequências da colaboração premiada após a nova lei’. Ele já adiantou sua opinião de que o pacote anticrime trouxe avanços significativos para a população, porém ressaltou que “pontos precisam de um debate mais apurado para que garantias individuais não sejam ofendidas e que tenhamos eficácia.” Ainda segundo ele, “não se pode, com a desculpa de combater o crime, praticar crimes. E nesse encontro iremos debater ainda qual é o ponto de equilíbrio disso.”
O evento é voltado a magistrados(as), membros do Ministério Público, integrantes da Defensoria Pública, advogados(as), servidores(as) dessas instituições, estudantes de Direito e público que tenham interesse no assunto.
Mais informações são conseguidas na Esmagis pelo telefone (65) 3617-3844 ou na Esa pelos números (65) 99916-9903/ 3613-0957.
Conheça abaixo a programação.
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem: Peça publicitária horizontal colorida. À direita, dentro de um círculo branco, imagem de um martelo e uma balança. Contém o texto: Evento Jurídico, Pacote Anticrime - Avanços ou Retrocessos - 03 a 05 de agosto de 2022 - Local: Chapada dos Guimarães - Mato Grosso. Contém programação do evento. Assinam a peça os logos do Poder Judiciário, da Escola Superior da Magistratura, da Fundação Escola do Ministério Público, Escola Superior da Ordem dos Advogados, da Escola Superior da Defensoria Pública e Caixa de Assistência aos Advogados de Mato Grosso.
Realização:
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)
Fundação Escola Superior do Ministério Público (FESMP/MT)
Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil (ESA/OAB-MT)
Apoio:
Escola Superior da Defensoria Pública (Esdep/MT)
Associação Mato-grossenses dos Magistrados(Amam-MT)
Texto: Keila Maressa (Esmagis-MT)