Tribunal de Justiça implanta novo sistema para pagamento de depósitos judiciais
O sistema de depósitos judiciais do Poder Judiciário de Mato Grosso, o SISCONDJ, está em novo formato a partir deste mês de janeiro, com mudanças que trazem mais celeridade e agilidade aos advogados e às partes que possuem valores a receber em processos judiciais.
Alvará Eletrônico: a principal implementação é o alvará eletrônico com pagamento imediato, independente do valor. A liquidação é automatizada, feita diretamente no sistema, ou seja, a partir do momento que o juiz ou a juíza assina o alvará, o banco recebe as informações e já faz o processamento do pagamento.
Menor prazo: o prazo de processamento foi reduzido de quatro a cinco dias para duas horas, no máximo. Isso porque o novo sistema leva esse tempo para processar o pagamento do alvará, considerando o horário de expediente bancário.
“Se o alvará for assinado até às 14h, ele é processado e pago no mesmo dia. Se ele for assinado após as 14h pelo juiz, ele é processado no próximo dia útil. Tem pagamento que acontece em até 15 minutos”, explica a diretora do Departamento de Depósitos Judiciais do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Mônica Lazareti dos Santos Oliveira.
Dívidas, acordos, execuções, condenações, fianças, multas, bloqueios judiciais e todos os valores que são pagos em processos judiciais passam pelo SISCONDJ.
“Era uma situação que deixava os advogados incomodados, com a demora do processamento. Agora é imediato, o juiz determinou e assinou o alvará, o pagamento é realizado. Isso traz celeridade. Se você pensa em uma ação judicial, em que a pessoa ficou litigando durante anos, na hora de receber, é mais uma morosidade, fica naquela ânsia”, reforça a diretora.
Vinculação ao processo: outra novidade no sistema de depósitos judiciais é a vinculação dos valores ao processo. Esse procedimento era feito de forma manual pelos servidores do TJMT e agora é automático e imediato.
“No antigo sistema, nós tínhamos que ficar enviando comunicações ao Departamento da Conta Única para que eles encaminhassem ao banco e fizessem a vinculação do valor depositado com o processo. Com o novo sistema, essa vinculação está sendo feita de forma praticamente automática. Vamos ganhar agilidade nisso e evitar esse trabalho extra”, constata a juíza auxiliar da Presidência, Viviane Brito Rebello.
São processados em torno de 1.000 alvarás por dia, em todo o Judiciário mato-grossense.
Mylena Petrucelli
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
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