Direito da pessoa com deficiência é tema da palestra do Encontro da Magistratura durante Elo
Na noite desta segunda-feira (2 de outubro), foi realizada a abertura do Encontro Regional da Magistratura Mato-Grossense com a participação do advogado pós-doutor Antônio Rulli Neto. Voltada para magistrados, servidores, membros do Sistema de Justiça, estudantes e sociedade em geral, a palestra teve como tema “Vinte Anos de Inclusão da Pessoa com Deficiência no Direito Brasileiro” e foi realizada no Tribunal do Júri do Fórum de Rondonópolis.O palestrante registrou que a legislação brasileira para pessoa com deficiência existe há mais de 200 anos, porém a diferença só vem sendo feita há pouco tempo. “Apesar de a legislação ser muito antiga, nos últimos 20 anos tivemos uma evolução efetiva e muito importante que hoje traz um cenário para a pessoa com deficiência muito diferente de duas décadas atrás. Nesses últimos anos tivemos uma série de novos direitos reconhecidos, evolução da legislação e a conquista da inclusão como um todo, em especial da pessoa com deficiência.”
Rulli ressaltou ainda que para transformar a realidade é necessário que a sociedade tenha um olhar humanizado um para com o outro. “A acessibilidade é um ponto importante e que mudou muito nos últimos 20 anos, tanto pelo arcabouço legislativo, quanto pela conscientização e pela humanização. Colocar-se no lugar do outro, sentir o que o outro sente e fazer com que efetivamente a inclusão ocorra. Levando em conta tudo que puder ser feito para que a pessoa seja efetivamente incluída na sociedade. Derrubar as barreiras atitudinais, físicas, arquitetônicas e urbanísticas. Gerar inclusão para que as pessoas consigam se locomover e chegar aos locais e para que, realmente, sejam incluídas no atendimento prioritário, no mercado de trabalho e tudo o mais que eles têm direito.”
Ele destacou ainda que, o fato de o Poder Judiciário de Mato Grosso promover palestra envolvendo não só seus membros e servidores, mas todo o Sistema de Justiça, universitários e também a sociedade, demonstra o compromisso com o tema. “Sem dúvida nenhuma, essa palestra reafirma o apoio que o Judiciário Mato-Grossense dá à inclusão da pessoa com deficiência. É importante a conscientização de todos para que a inclusão ocorra. Se não tivermos consciência, se o direito não estiver humanizado, se a pessoa não estiver olhando sob o olha do outro e se colocando no olhar do outro, não tem como fazer com que essa legislação funcione no dia a dia e nem que as pessoas com deficiência efetivamente sejam incluídas.”A estudante Nicole da Silva Domingos, estudante do quarto semestre de Direito, gostou da palestra e achou importante para expandir o conhecimento. “Eu achei muito produtiva a palestra. A parte em que ele falou que nos últimos 200 anos já existia lei para inclusão, mas que realmente ganhou força nos últimos 40 e principalmente nos últimos 20 anos foi, para mim, a mais interessante e também a que eu gostei bastante. Também achei bem legal a parte de o Judiciário receber a gente, auxilia no aprendizado, estar participando e interagindo com o mundo jurídico, que é o que a gente vai realmente fazer parte em alguns anos, quando finalizar o curso.”
O Encontro Regional da Magistratura Mato-Grossense é realizado pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) e integra uma ação maior, capitaneada pela Presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso chamado Projeto Elo. De acordo com a desembargadora diretora-geral da Esmagis-MT, Helena Maria Bezerra Ramos, este é um momento ímpar não só para o Judiciário, mas também para a população rondonopolitana, que serão agraciados com a palestra tão importante para a divulgação das leis que amparam as pessoas com deficiência.
“Antônio Rulli Neto é advogado de renome, fala muitas línguas e é conhecido internacionalmente pelo trabalho que desenvolve. Autor de vários livros, destaco ‘O direito das pessoas com deficiência da pessoa física’. Ele participou como membro da Comissão de deficientes de São Paulo na feitura do projeto de lei do estatuto de deficiente. Ele é uma pessoa que sabe muito e essa palestra é um carinho. Algo que ele faz pelo coração. Rondonópolis vai ganhar uma palestra com esse tema tão importante.”Helena Maria destacou ainda que o evento é essencial para debater um assunto tão importante em nosso cotidiano. “Esse é um momento de adquirir novos conhecimentos, porque mesmo com os muitos e muitos anos de prática judicial, nós somos eternos aprendizes. Esse é o papel da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso, a nossa querida Esmagis-MT: promover aperfeiçoamento funcional constante de nossos magistrados e, sempre que possível, dividir esse conhecimento com a sociedade. As pessoas com deficiências querem ser vistas com respeito, consideração e, sobretudo, com muita empatia. Precisamos prezar pelo respeito à dignidade, autonomia e independência desses cidadãos, e lutar pela garantia dos direitos já conquistados e do que ainda precisa ser aperfeiçoado. Por isso é necessário trazer este tema à discussão.”
A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, anfitriã do Encontro da Magistratura, prestigiou o momento e asseverou que esse é tempo de ter um olhar diferenciado para o outro e a palestra veio ao encontro do atual momento do Judiciário estadual. “Está muito claro que este momento em que a humanidade está vivendo, nos convida para ter esse olhar mais humanizado. E isso, no Judiciário de Mato Grosso, está sendo uma matéria, um assunto recorrente e de grande importância na nossa visão. Não podemos deixar de fazer com que mais pessoas sejam despertadas para essa necessidade de ver no outro alguém tão importante quanto nós mesmos. Embora diferentes não são menos importantes e isso é a humanização. E esse olhar da justiça, esse olhar que impacta as decisões, as sentenças judiciais é, deveras, inusitado e trazido por um profissional de altíssimo nível e relevância no cenário jurídico, para nós foi assim uma surpresa muito agradável, que traz e que vem ao encontro dessa nossa vontade de que mais pessoas sejam contagiadas nesse patamar de trazer um olhar diferente em tudo e para com todos.”Reconhecimento - Ao final do evento, a desembargadora Helena Maria foi homenageada pelo palestrante, represente do Nuteca, um núcleo de estudos da pessoa com deficiência, inicialmente do Serasa e Febratam, que se transformou em grupo de estudos transdisciplinar registado na Caps e que hoje conta com muitos pesquisadores da área jurídica, médica e da sociologia.
A homenagem ocorreu devido ao trabalho da magistrada em prol de inclusões de pessoas com deficiência. Nesse caso, específico, uma decisão favorável a uma pessoa cega que tinha autonomia, porém toda vez que ia ao banco movimentar sua conta bancária, era impedido. Isso porque foi presumida a incapacidade de ela resolver suas próprias necessidades naquele momento e o banco exigia um procurador.
“A sentença chegou até o grupo de estudos, muitos deles estudiosos da área bancária, o que repercutiu no meio, fazendo com que as pessoas com deficiência fossem atendidas como não-incapazes. Por isso, essa homenagem objetiva o registro de pessoas que trabalharam em prol da inclusão de pessoas com deficiência. Além de incentivadora, ela também produziu uma decisão muito importante sobre o tema que teve grande repercussão, inclusive em artigos científicos, bem como elaborou cartilha especial para o atendimento de pessoas em tratamentos oncológicos. Esse trabalho é fruto de um grupo de estudiosos em favor da inclusão e é desenvolvido em parceria com várias instituições, dentre elas a Ordem dos Advogados do Brasil.”
Esse texto possui recurso alternativo para promover a inclusão da pessoa com deficiência. Imagem 1: foto colorida homem usa barba, óculos, roupa escura, camisa branca e gravata amarela. Ele segura o microfone com a mão esquerda e com a direita ele aponta para a frente. Ao fundo, painel verde. Imagem 2: Varias pessoas sentadas uma ao lado da outra. Em primeiro plano duas mulheres, uma com roupa rosa e outra com roupa preta, e um homem com roupa preta e usando óculos. Imagem 3: Uma mulher e um homem estão sentados à mesa. A mulher fala ao microfone. Ela tem cabelos curtos e usa óculos. Imagem 4: mulher loira, usa roupa preta e está em pé ao púlpito. Ela fala ao microfone.
Keila Maressa com informações de Marco Capelleti
Fotos: Ednilson Aguiar
Assessoria de Imprensa Esmagis-MT