Juizados: Corregedoria prepara juízes leigos, conciliadores e gestores para atuar no Núcleo Digital
Todos os processamentos e julgamentos dos feitos dos Juizados Especiais das 67 comarcas de Entrâncias Inicial e Intermediária do Poder Judiciário de Mato Grosso passarão a ser de competência do Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais, a partir de 1º de novembro de 2023, conforme Resolução TJMT/OE n. 08, de 04 de julho de 2020. Apenas os juizados das comarcas de Entrância Final (Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis e Sinop), não serão alcançados pela mudança. A resolução também suspende, gradativamente, a competência das 67 processar para julgar os feitos dos Juizados Especiais (Lei n. 9.099, de 26 de setembro de 1995 e Lei n. 12.153, de 22 de dezembro de 2009). A partir da data da suspensão de competência nas unidades judiciárias previstas, os processos novos e em tramitação deverão ser, respectivamente, distribuídos e redistribuídos exclusivamente para o Núcleo de Justiça 4.0 dos Juizados Especiais.
A suspensão vem sendo realizada de maneira gradativa, desde o dia 12 de maio, quando as primeiras sete comarcas passaram a integrar o Núcleo Digital e desde então a Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso, por meio do Departamento de Apoio aos Juizados Especiais (Daje), vem realizando reuniões virtuais para orientar sobre as mudanças trazidas com a resolução.
As reuniões de alinhamento são comandadas pela diretora do Daje, Karine Márcia Lozich Dias, com auxílio do gestor do Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais, Marcos Girão e gestora do Cejusc dos Juizados Especiais da Comarca de Cuiabá, Raniele Silva Farias. Os encontros são voltados para os conciliadores, juízes leigos e gestores dos Juizados Especiais das 67 comarcas envolvidas no projeto. As datas respeitaram a ordem cronológica proposta pela resolução n 8. As últimas reuniões de alinhamento ocorreram nesta quinta-feira (28) e sexta-feira(29). Os encontros virtuais.
Nesta sexta-feira (29), a conversa foi com os juízes leigos das comarcas que passarão pelas mudanças nos meses de outubro e novembro, na tarde de quinta (28), reunião semelhante foi realizada com 25 conciliadores das 28 comarcas que irão integrar o Núcleo dos Juizados Especiais nos próximos dois meses e na quarta (27) com os gestores das unidades.
Núcleos da Justiça 4.0 - A instituição dos Núcleos em todos os tribunais, formalizada pelo CNJ por meio da Resolução nº 385/2021, possibilita o funcionamento remoto, integralmente digital, para atendimento de todos que procuram pela Justiça para solucionar litígios específicos, qualificando as demandas nas varas de Primeiro Grau.
Cada um desses núcleos pode atender demandas especializadas que lhe forem encaminhadas, julgando ações vindas de qualquer local do território sobre o qual o tribunal tiver jurisdição. Neles, as juízas e os juízes atuam de forma remota.
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição de imagens: Print da tela de reunião por videoconferência com conciliadores.
Alcione dos Anjos
Assessoria de Comunicação da CGJ-MT