Repressão policial do tráfico frente às recentes decisões do STJ é tema do Explicando Direito
Já está no ar o 26º episódio do programa Explicando Direito, uma iniciativa da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) que tem como objetivo desenvolver conhecimentos sobre temas jurídicos e sociais. O mais recente convidado é o promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), Newton Teixeira, que fala sobre as dificuldades na repressão policial do tráfico de drogas frentes às recentes decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ).O promotor apresentou diversas situações em que as turmas criminais do STJ, como a Quinta e Sexta, têm reiterado entendimento de que não se mostram presentes fundadas razões ou fundadas suspeitas a ensejar, respectivamente, buscas domiciliares e buscas pessoais. Segundo o promotor, isso tem permitido muitas vezes que criminosos saiam impunes, mesmo tendo praticado delitos. “Não se olvide que o tráfico de entorpecentes é um crime equiparado a hediondo”, observou.
Na apresentação, Newton Teixeira apresenta casos de julgamentos relacionados a casos que envolveram denúncias anônimas, com o desconforto de pessoas ao se deparar com viaturas policiais, ou quando os policiais avistam drogas pela janela ou sentem o odor delas. “Inviabilizar esse tipo de ação realmente acaba por, de certa forma, fomentar a prática de delitos, porque o agente vai se sentir realmente mais à vontade para levar adiante a sua intenção de cometer o crime.”
Conforme o promotor de Justiça, o STJ deve buscar o equilíbrio entre os interesses do réu, da sociedade e da vítima. “Existe uma frase muito interessante do livro do Roberto Mota, na obra A construção da maldade, que trata do que ele designa de destruição da segurança pública brasileira, em que ele refere que o acusado, o réu, não pode ter mais direitos que a vítima. Então me parece uma frase de muita intensidade, muita força. E que ressalta essa necessidade de se olhar também para os interesses da vítima”, observou.
#ParaTodosVerem - Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: Fotografia colorida. Na lateral esquerda o ícone de play acompanhado do texto: /tjmtoficial. Na parte superior central o logo do Programa Explicando Direito, a foto do convidado, acompanhados do texto: Promotor de Justiça Newton Teixeira. Assista agora! 26º Episódio.
Lígia Saito
Assessoria de Comunicação
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)