Diretor da Escola Nacional reforça importância da formação continuada de Magistrados
Já está no ar a 13ª edição do programa Explicando Direito. Neste episódio, o diretor da Escola Nacional da Magistratura (ENM) e desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Caetano Levi Lopes, fala sobre o novo perfil da magistratura brasileira e o papel das Escolas Judiciais neste contexto, ao reforçar a necessidade da formação continuada de magistrados.O diretor da EMM destaca a importância das Escolas Judiciais na atuação dos juízes, enfocando que “nada muda na realidade, a não ser pelo caminho do ensino, da educação”. Ele defende que as Escolas Judiciais são essenciais para a formação dos magistrados, devendo atuar desde a escolha dos novos juízes, durante execução dos concursos públicos para seleção dos candidatos, até a formação continuada do magistrado, tanto na questão técnica – que hoje envolve o uso de tecnologias cada vez mais avançadas – quanto na parte humanística.
“Passando para a atividade das Escolas Judiciais, nesse novo contexto, primeiro o curso de formação inicial, a meta prioritária deve ser o acompanhamento individual rigoroso de cada candidato. Meu lema sempre foi ‘nada muda na realidade, a não ser pelo caminho do ensino, da educação’, e a formação continuada patenteia que isto é uma necessidade. Não é porque o juiz, a juíza obteve aprovação em concurso, obteve vitaliciamento, que não precisa mais se atualizar, pelo contrário. Tudo muda muito e nos últimos tempos muda com muita rapidez”.
O desembargador também faz amplo e preciso histórico sobre a magistratura no Brasil, a partir do Período Republicano com a Constituição de 1891, até os dias atuais, passando por fatos como a elaboração da Lei Orgânica da Magistratura, em 1977, até a criação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2004.
“Em 1891, com a nossa primeira Constituição Republicana, o artigo 57 dispunha que os juízes eram vitalícios e os vencimentos eram irredutíveis, mas não falava nada sobre inamovibilidade, que são os três pilares do judiciário, porque se o juiz não tiver essas garantias, ele também vai ter muita dificuldade em ser imparcial”, destacou o desembargador.
O programa Explicando Direito, uma iniciativa da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso https://esmagis.tjmt.jus.br/, está disponível no canal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) no YouTube.
Leia matérias correlatas:
Explicando Direito: secretário-geral da Enfam fala sobre o papel do juiz contemporâneo em entrevista
ParaTodosVerem: Essa matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência. Fotografia quadrada e colorida. Na lateral esquerda o ícone de play acompanhado do texto: /tjmtoficial. Na parte superior central o logo do Programa Explicando Direito, a foto do convidado. Acompanha texto: Desembargador Caetano Levi Lopes. Assista agora! 13º Episódio. Assina a peça a logo do Poder Judiciário de Mato Grosso.
Angela Jordão
Assessoria de Comunicação
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)