Encontro Estadual sobre Medidas Protetivas de Urgência será realizado na próxima segunda-feira
Na próxima segunda-feira (22 de maio) o Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, do Tribunal de Justiça (Cemulher-MT), realiza o Encontro Estadual "Medidas protetivas de urgência e outras medidas acautelatórias para a vítima".O evento, em parceria com a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), ocorrerá das 8h30 às 18h, de forma presencial, no auditório Gervário Leite, na sede do Tribunal de Justiça em Cuiabá.
O Encontro é destinado a magistrados(as), assessores(as), equipe multidisciplinar, membros da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso, Ministério Público que atuam nas Varas de Violência Doméstica.
Serão proferidas palestras por especialistas qualificados que irão tratar sobre a temática da Lei 14.550/23, que traz alterações na Lei Maria da Penha para garantir medidas protetivas a partir da denúncia da mulher. Além disso, sertão discutidos temas como os procedimentos, a amplitude, os limites e a duração dessas medidas.
O Encontro foi idealizado pela coordenadora da Cemulher-MT, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, que fará a abertura dos trabalhos. A juíza da Segunda Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Cuiabá, Tatiane Colombo é uma das organizadoras do evento.
Confira a programação:
Às 8h30 ocorrerá a recepção e credenciamento. Às 9h, a coordenadora da Cemulher, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro fará a abertura do evento.
9h20 - Natureza Jurídica das medidas protetivas, com o desembargador do Tribunal de Justiça de Rondônia Alvaro Kalix Ferro.
10h40 – Evolução das medidas protetivas – juíza Tersea Germana Lopes de Azevedo, do Tribunal de Justiça do Ceará.
14h – A importância do formulário de risco – proferida pela desembargadora do Tribunal de Justiça de Minas Gerais Evangelina Castilho.
15h20 – As inovações da Lei Maria da Penha e a Lei 14.550/2023 – Alice Bianchini, professora e conselheira do Conselho Nacional de Direitos da Mulher (CNDM).
17h – Apresentação do Manual de procedimento das medidas protetivas de urgência, com a juíza Maria Mazarelo Farias Pinto, titular da Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Rondonópolis.
#Paratodosverem
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Descrição de imagem: arte gráfica colorida com o banner do evento. Na parte superior, uma imagem de uma mulher com a mão estendida em sinal de pare, em volta de sombras de pessoas, com fundo laranja. A arte começa com o título "Medidas protetivas de urgência e outras medidas acautelatórias para a vítima", data: 22 de maio de 2023 local: Auditório Gervásio Leite no TJMT, horário: 8h30 às 18h (horário de Cuiabá) modalidade presencial.
Na parte do meio, há a programação com cada horário e autoridade participante.
8h30 Recepção e Credenciamento
9h Solenidade de abertura Desa. Maria Aparecida Ribeiro - Coordenadora da Cemulher-MT
9h20 Natureza jurídica das medidas protetivas Des. Alvaro Kalix Ferro (TJRO)
10h40 Evolução das medidas protetivas Juíza de Direito Teresa Germana Lopes de Azevedo (TJCE)
12h Intervalo para almoço
14h A importância do formulário de risco Desa. Evangelina Castilho Duarte (TJMG)
15h20 As inovações da Lei Maria da Penha e a Lei 14.550/2023 Dra. Alice Bianchini - Professora e conselheira CNDM - Conselho Nacional dos Direitos da Mulher
16h30 Intervalo para coffee break
17h Apresentação do manual de procedimento das medidas protetivas de urgência Juíza de Direito Maria Mazarelo Farias Pinto (TJMT)
18h Encerramento
Abaixo, ícones com fotos pequenas e a lista dos palestrantes.
Em uma listra laranja, informações: esmagis@tjmt.jus.br instagram esmagismt (65) 3617-3844 whatsapp (65) 99943-1576
Assinam a peça os logos do Poder Judiciário, Esmagis e Cemulher.
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Dani Cunha
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br