Juíza Raiane Arteman fala sobre intimação por WhatsApp no Explicando Direito
A utilização do aplicativo de mensagem WhatsApp para intimações e comunicações com as partes e advogados é o tema da nova edição do programa Explicando Direito. A conversa é com a juíza Raiane Santos Arteman, da Comarca de Cotriguaçu e pode ser ouvida no Spotify.“Hoje o WhatsApp é um instrumento importantíssimo de comunicação. O Poder Judiciário não pôde ignorar esse grande fenômeno social”, ressalta a magistrada. Segundo explica, já faz algum tempo que o Poder Judiciário de Mato Grosso vem oferecendo canais de atendimento à população via WhatsApp Business, sendo que todas as comarcas possuem um número específico para comunicação com as varas judiciais.
“Hoje a nossa secretaria atende partes e procuradores por WhatsApp, dando informações processuais, atualizando as pessoas acerca do andamento. Há também a possibilidade de consulta acerca do status de alvará também. Até mesmo nas comarcas mais distantes já estamos utilizando a ferramenta para trazer celeridade para a prestação jurisdicional”, destaca Raiane.
Em relação à intimação por WhatsApp, a magistrada enfatizou que, embora não seja essencial, é desejável existir o termo de adesão à intimação nesse molde. “Até porque ainda é um instrumento pouco tradicional. É desejável que as pessoas optem por ele, aceitem ser convocadas por essa ferramenta e deixem seus dados atualizados. Porém, se não houver adesão prévia, a falta dessa adesão não inviabiliza da intimação”, explica.
Segundo ela, nesses casos é necessário que o oficial de justiça e a secretaria adotem determinadas cautelas a fim de se certificar que aquela pessoa que está recebendo a comunicação por WhatsApp é de fato a que deve ser intimada. “O oficial de justiça ou a secretaria vão pedir nome completo, alguns dados, foto da pessoa segurando o documento de identificação, para certificar que é a pessoa a ser intimada.”
Pelo aplicativo os interessados podem solicitar andamento processual, a conclusão de casos urgentes, consulta de situação de alvarás, entre outros. A ressalva são os processos sigilosos.
“É inevitável que a administração pública busque se atualizar, se utilizar de novas tecnologias para melhor servir a população, e o WhatsApp veio muito ao encontro dessa proposta. É uma ferramenta que se popularizou e é um instrumento que veio a serviço da democracia, do inclusão e do acesso.”
A juíza Raiane Arteman destacou ainda que o aplicativo é uma ferramenta que veio para ampliar o acesso à Justiça e que, em caso de falta de acesso à internet, os outros meios, como telefone e atendimento presencial, continuam válidos.
Clique neste link para ouvir a íntegra da entrevista, na qual a magistrada falou ainda sobre o uso de conversas no WhatsApp como provas em processos.
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição: Fotografia retangular e colorida. Na lateral esquerda o texto ‘Ouça agora no Spotify!’. No canto superior direito a palavra Podcast. No centro, o nome do programa, com a foto do convidado, o tema do programa – Intimação por WhatsApp – e o nome do convidado – juíza Raiane Santos Arteman. Na parte inferior os endereços eletrônicos da Rádio Assembleia, Rádio TJ e Escola da Magistratura. Assina a peça o logo do Poder Judiciário de Mato Grosso e da Esmagis-MT.
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Lígia Saito
Assessoria de Comunicação
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)