Corregedoria recebe visita de consultora do Prêmio Innovare
Uma das boas práticas da Corregedoria-Geral da Justiça do Poder Judiciário de Mato Grosso (CGJ-TJMT), a Força Tarefa de Inspeções Surpresas e Extraordinárias nos Estabelecimentos Penais, foi selecionada e irá concorrer a 20ª edição do Prêmio Innovare na categoria Tribunal. Na quarta-feira (07), o corregedor-geral da Justiça, desembargador Juvenal Pereira da Silva, recebeu a visita da consultora do Prêmio em Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, Rúbia Salah Ayoub. Ela está fazendo visitas nos dois Estados com o objetivo de conhecer os projetos que estão concorrendo ao Prêmio deste ano. A Força Tarefa, que foi criada em julho de 2021, tem a finalidade de inspecionar de surpresa as condições das unidades prisionais do Estado e se existe indícios da prática de tortura, tratamento cruel, desumano e degradante. O grupo formado por equipes do Poder Judiciário, Defensoria Pública, Pastoral Carcerária, Politec e Polícia Militar verificam ainda condições de ventilação do ambiente, alimentação, banho de sol, oportunidade de remição, visita, assistência à saúde, assistência social, acesso ao cálculo de pena e as presenças do magistrado da execução penal, defensor e promotor.
As equipes também têm acesso a informações e acesso irrestrito aos ambientes das unidades. De posse da relação dos nomes dos internos e suas respectivas localizações, juízes, defensores, representantes da Pastoral e assessores, conversam com todos, tendo a presença da polícia à distância. Se necessário alguns presos são selecionados para exame de corpo de delito e audiências são realizadas em salas reservadas nos fóruns locais.
Segundo a consultora, após a seleção das boas práticas, agora é o momento de realizar visitas aos projetos de todo o Brasil. “Entramos na terceira fase e o objetivo é conhecer mais de perto todos. Viemos conferir os indicativos de resultado, como funciona e quais as dificuldades. Ainda na primeira quinzena de julho acompanharei uma das inspeções in loco. Ao final serão enviadas as informações para a turma de avaliadores para que eles tenham um subsídio maior ao analisar os projetos inscritos em cada uma das categorias do prêmio”, explicou.
Para o corregedor, desembargador Juvenal Pereira, as visitas são importantes pois visam o aperfeiçoamento do sistema. “Além de fiscalizar, criamos uma oportunidade de levar as boas práticas de uma unidade para a outra. Estamos felizes com esse projeto que traz dignidade e cidadania as pessoas privadas de liberdade”, disse.
De acordo com o juiz auxiliar da Corregedoria e coordenador das inspeções, Emerson Luis Pereira Cajango, nesses dois anos as equipes inspecionaram 56 unidades em todo o Estado, somando 19.241 pessoas privadas de liberdade. E realizaram mais de 640 audiências.
“A visita de um consultor é importante, pois ele consegue verificar na prática o que vem ocorrendo. Os impactos das inspeções são positivos. Um trabalho que também conta com o apoio do desembargador Orlando de Almeida Perri, supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo de Mato Grosso (GMF)”, destacou Cajango.
O juiz cooperador da Força Tarefa, Jorge Alexandre Martins Ferreira, complementa que o corregedor seleciona as unidades a serem inspecionadas e designa os juízes que irão participar. “Visitamos desde cadeias a penitenciárias, encontramos, por exemplo, unidades com 800 a 2 mil presos, então, dependendo do tamanho é necessário designar mais juízes e assessores. São inspeções muito produtivas nas quais dialogamos com as pessoas privadas de liberdade, obtendo informações sobre questões de saúde, do tratamento prestado pelos agentes, alimentação, higiene, entre outros”, detalhou.
O magistrado explica que após a inspeção um relatório é produzido e entregue ao corregedor. “E se ele for homologado pelo corregedor é encaminhado ao GMF, ao Secretário de Segurança Pública, Ministério Público, OAB/MT, ao juiz local e ao diretor da unidade. Neste documento são feito apontamentos, determinações de alterações e melhorias necessárias”, finalizou Jorge Alexandre.
Premiação - O Prêmio Innovare é um evento nacional que identifica e destaca ações concretas que resultem em mudanças relevantes em antigas e consolidadas rotinas e que possam servir de exemplos a serem implantados em outros locais contribuindo para ampliar o acesso da população à Justiça.
Organizada em sete categorias – Tribunal; CNJ; Juiz; Ministério Público; Defensoria Pública; Advocacia; e Justiça e Cidadania –, a premiação é uma realização do Instituto Innovare, em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a Advocacia Geral da União, associações jurídicas e conselhos de justiça do país.
Em 2023 a premiação completa 20 anos e homenageia um de seus fundadores, o ex-ministro da Justiça Marcio Thomaz Bastos, que dará nome ao Prêmio Destaque. Esta premiação terá como tema central a “Defesa da Democracia e do Estado de Direito”. No entanto, as demais categorias terão tema livre. As práticas podem ser inscritas no site do Innovare, após criação de um cadastro. Veja aqui um passo a passo do preenchimento do formulário.
#ParaTodosVerem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: Imagem colorida. Todos os participantes da reunião estão perfilados em pé, eles estão em frente a bandeira do Brasil, do Estado de Mato Grosso e do Poder Judiciário. Ao centro de terno preto, camisa branca e gravata azul clara está o corregedor, e sua esquerda a consultora Rúbia Salah, o juiz auxiliar e o juiz cooperador.
Larissa Klein
Assessoria de Imprensa CGJ-MT