Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Audiência de representação interventiva em Município, convocada pelo desembargador Orlando de Almeida Perri, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), ocorreu na manhã desta segunda-feira (16 de dezembro), no Plenário 1 “Desembargador Wandyr Clait Duarte”, reunindo autoridades do Estado, de Cuiabá, de Várzea Grande e de demais órgãos e entidades para tratar a situação da saúde pública das duas principais cidades do estado. A audiência foi solicitada pelo promotor de justiça, Milton Mattos Silveira Neto, no âmbito da ação judicial que trata sobre a intervenção na saúde da Capital.

Participaram da audiência o governador Mauro Mendes, o prefeito e o prefeito eleito de Cuiabá, respectivamente, Emanuel Pinheiro e Abílio Brunini; o prefeito e a prefeita eleita de Várzea Grande, Kalil Baracat e Flávia Moretti; os secretários de Saúde do Estado, de Cuiabá e de Várzea Grande, respectivamente, Gilberto Figueiredo, Deiver Teixeira e Maria das Graças Metelo, as futuras secretárias de Saúde dos dois municípios, Lúcia Helena Barboza Sampaio e Deisi de Cássia Bocalon Maia, o senador Jayme Campos, a deputada federal Coronel Fernanda, os deputados estaduais Dr. João, Lúdio Cabral e Ulysses Moraes, o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Sérgio Ricardo de Almeida, além de representantes do Conselho Regional de Medicina (CRM-MT) e das áreas técnicas da Saúde Pública e de hospitais públicos e filantrópicos.

O desembargador Orlando Perri iniciou a audiência destacando que ela foi convocada devido à necessidade de equilíbrio entre as duas cidades, visando buscar caminhos para a saúde cuiabana, que, apesar de ter sofrido intervenção por nove meses, ainda padece de muitas falhas. “Não é um processo que acaba na gestão do prefeito Emanuel Pinheiro porque se trata de uma questão estrutural”, disse. O magistrado adiantou ainda que o processo de intervenção não se encerra junto com a atual gestão municipal. “Todas as vezes que o município de Cuiabá tiver algum problema que afete a saúde, nós vamos interferir”, asseverou.

Perri afirmou ainda que, na semana passada, visitou os principais hospitais públicos de Cuiabá e Várzea Grande e viu “com os próprios olhos” a realidade vivida pelos pacientes. Além disso, o desembargador determinou que o TCE-MT realize mesas técnicas com ambos os municípios, para dar continuidade às conversas que precisam ser feitas para dar encaminhamento aos trabalhos, o que foi prontamente aceito pelo presidente do TCE, Sérgio Ricardo Almeida.

Todos os participantes da audiência tiveram a oportunidade de apresentar suas informações, dificuldades e sugestões a respeito da saúde pública, especialmente os prefeitos atuais e eleitos. Dentre as intervenções, o promotor de justiça Milton Mattos fez um relato da situação averiguada, apontando que apenas 20% do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que trata da intervenção na saúde de Cuiabá foi cumprido, até o momento. A futura secretária de Saúde de Cuiabá, Lúcia Helena Barboza Sampaio, sugeriu que o TAC da intervenção em Cuiabá seja refeito e repactuado, o que, conforme o desembargador Orlando Perri, pode acontecer sem problemas.

O deputado estadual Lúdio Cabral sugeriu que um grupo técnico das Secretarias de Saúde seja composto para pensar em soluções urgentes, que sejam apresentadas ainda neste fim de ano, com o objetivo de dar continuidade à prestação de serviços no período de transição das gestões municipais. Essa ideia foi reforçada pelo secretário estadual Gilberto Figueiredo, que afirmou que a “sala de situação” pode realizar diagnósticos e elaborar planejamentos para a resolução dos problemas mais urgentes, destacando que a mesma situação vivida por Cuiabá e Várzea Grande também deve ocorrer em municípios que vão trocar de gestão, como Rondonópolis e Primavera do Leste.

Após todas as manifestações, o desembargador Orlando Perri reforçou a determinação de que o Tribunal de Contas do Estado realize mesas técnicas com ambos os municípios para dar encaminhamento aos trabalhos de negociação a fim de dar cumprimento ao TAC da intervenção na saúde, repassando para ciência do Judiciário os pontos encaminhados. 

Fotos: Lucas Figueiredo