Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

O relatório da visita técnica à Gleba Mestre 1, que abrange os assentamentos Renascer e União da Vitória, área jurisdicionada pela Comarca de Jaciara, elaborado pela Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Poder Judiciário de Mato Grosso, foi apresentado aos membros na última reunião do ano da Comissão. O encontro aconteceu nesta quarta-feira (18 de dezembro), na sala de reuniões da Corregedoria-Geral da Justiça do Poder Judiciário de Mato Grosso, em Cuiabá.

O documento, considerado inovador no Brasil, traz o panorama da situação vivida pelas 190 famílias residentes nos dois assentamentos, com detalhes sobre a produtividade das áreas ocupadas, as condições de moradia, a composição familiar, as atividades econômicas, entre outras informações.

“Esse processo trouxe uma preocupação ao Poder Judiciário devido às suas peculiaridades sociais e econômicas, tanto que chamou a atenção do Governo Federal, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Ouvidoria acerca de uma solução não conflituosa. Por conta disso, fiz questão de ir pessoalmente e ser o juiz condutor da visita técnica”, relatou o juiz auxiliar da Corregedoria, Eduardo Calmon de Almeida Cézar, que coordena o grupo.

Após a leitura do relatório, os membros votaram e decidiram recomendar que o processo seja encaminhado ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) e suspenso por 90 dias, prorrogáveis, para viabilizar uma audiência de mediação na busca de uma solução consensual.

O juiz auxiliar também destacou que o documento foi apresentado no último dia 11 de dezembro no Encontro Anual das Comissões de Soluções Fundiárias. O relatório foi apontado como exemplo a ser seguido por outros estados, dada sua eficácia em retratar, de maneira precisa e acessível, os dados coletados em campo.

“A apresentação do relatório só reforça o protagonismo do Poder Judiciário de Mato Grosso na busca por soluções fundiárias, destacando sua contribuição para o aperfeiçoamento das práticas das comissões em todo o país”, afirmou Eduardo Calmon. Na reunião, os membros ainda votaram e aprovaram a utilização do documento como modelo padrão a ser seguido nas próximas visitas técnicas.

O defensor público Fábio Barbosa reconheceu o avanço dos trabalhos da Comissão e destacou como Mato Grosso se tornou referência para o Brasil. “Conversando com defensores públicos de outros estados sobre as dificuldades para implantação de suas Comissões, vemos como Mato Grosso agora é uma referência nacional, inclusive ultrapassando o Paraná, o estado precursor da Comissão. Isso é fruto de um trabalho em conjunto”, ressaltou.

Para o presidente da Comissão de Assuntos Fundiários da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Houseman Thomaz Aguliari, tem sido uma honra participar desde o início dos trabalhos da Comissão. “No início, não sabíamos o quão longe poderíamos chegar, mas com um trabalho em conjunto, trazendo uma pluralidade de atores, hoje conseguimos ser referência. Parabéns a todos os membros”, afirmou.

A juíza da 2ª Vara Cível Especializada em Direito Agrário, Adriana Sant’Anna Coningham, reforçou a importância da Comissão para a Vara Agrária. “Começamos devagar, aprendendo passo a passo, e hoje posso dizer que a Comissão causou um impacto positivo na minha vara. Conseguimos dar vazão a processos antigos que estavam parados, batemos a Meta 2 do CNJ, mas, mais do que isso, a maneira como conduzimos a reintegração de posse mudou, sendo muito mais humanizada”, avaliou.

Além da ação envolvendo a Gleba Mestre 1, a Comissão analisou mais dois processos da Gleba Carlos Pelicioli, no Distrito de Santa Terezinha, e do Contorno Leste de Cuiabá.

Homenagem – Durante a reunião, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Juvenal Pereira da Silva, recebeu uma placa de agradecimento dos membros pelo seu trabalho à frente da Comissão.

“A primeira reunião desta Comissão foi na gestão do senhor, em janeiro de 2023. Naquela oportunidade, havia um horizonte desconhecido; não sabíamos onde iríamos, mas sabíamos o que queríamos atingir. Ao longo desses 24 meses, posso dizer com absoluta serenidade que o senhor foi o maestro na condução destes trabalhos. Em nome da Comissão, expressamos o nosso reconhecimento e gratidão inestimável pela sua contribuição no fortalecimento da Justiça e na garantia dos direitos fundiários”, destacou o juiz auxiliar Eduardo Calmon ao entregar a placa.

“Se chegamos a esses resultados, nos tornando referência nacional, foi graças ao trabalho em conjunto, seja dos nossos servidores, dos juízes auxiliares, dos membros da Comissão, pois sei que sozinho nada disso seria possível. O importante é trabalharmos em prol da sociedade. A todos vocês, minha gratidão pela homenagem”, afirmou o corregedor, desembargador Juvenal Pereira.

Balanço – Desde sua instalação, em 29 de novembro de 2022, a Comissão recebeu 75 processos e realizou 58 visitas técnicas em casos envolvendo áreas de disputa no Estado de Mato Grosso, gerando relatórios que funcionam como apoio operacional aos juízes das comarcas onde os processos tramitam.

Esses documentos têm caráter consultivo e visam a soluções consensuais para conflitos fundiários de natureza coletiva, rurais ou urbanos, no cumprimento de mandados de reintegração de posse ou despejo, minimizando os efeitos das desocupações, especialmente no que diz respeito às pessoas em situação de vulnerabilidade social.