Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

A Coordenadoria da Infância e Juventude de Mato Grosso (CIJ), vinculada diretamente à Presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), fechou o biênio 2023/2024 destacando avanços significativos na proteção de direitos de crianças e adolescentes no estado. A primeira infância foi um assunto bastante trabalhado durante a gestão.

De acordo com a gestora da CIJ, Wanderleia da Silva Dias, a Política Macro da Infância e Juventude vem sendo alavancada em ações desenvolvidas em parcerias com outros setores do Poder Judiciário e toda rede de proteção e sistema de justiça. “O objetivo de transformar a política pública infanto juvenil em política de estado e organizacional para assim, tornar e garantir a sua execução segura e continuada.”

Com a missão de coordenar e orientar as atividades de magistrados com jurisdição na área, fornecendo informações técnico-jurídicas, sem caráter vinculante, dentre outras atribuições, a Coordenadoria criou o Comitê Gestor para a Primeira Infância, por meio da Portaria TJMT/PRES. nº 522/24 e elaborou o Plano de Ação da Política Judiciária Estadual para a Primeira Infância, por meio da Portaria TJMT/PRES n° 869/2024.

A Coordenadoria também faz parte do Pacto Interinstitucional pela Educação na Primeira Infância, por meio de cooperação técnica e operacional dos poderes, órgãos e instituições, visando garantir direito fundamental à educação na primeira infância, além do aperfeiçoamento das políticas públicas necessárias à concretização desse direito.

A gestora explicou que em razão do pacto, o Juízo da Comarca de Várzea Grande tinha 500 processos distribuídos solicitando vagas em creches. Em menos de 60 dias, 420 crianças foram matriculadas e os processos foram arquivados.

Ambas as ações cumprem Resolução nº 470/2022 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que institui a Política Judiciária Nacional para a Primeira Infância, para assegurar, com absoluta prioridade, os direitos fundamentais das crianças de zero a seis anos de idade no âmbito do Poder Judiciário, em consideração à especificidade e à relevância dos primeiros anos de vida no desenvolvimento infantil e do ser humano.

Em parceria com o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Educação, a Comissão assinou a Carta de Compromisso de Busca Ativa Escolar, que é uma estratégia composta por uma metodologia social e uma ferramenta tecnológica disponibilizadas gratuitamente para estados e municípios.

Os adolescentes também foram assistidos pela CIJ durante o biênio 2023/2024. A Coordenadoria executou o Termo de Cooperação Técnica, em parceria com o Cejusc da 2ª Vara Infracional da capital, capacitou e possibilitou o ingresso de cerca de 50 adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas no mercado de trabalho, em locais como o Fórum de Cuiabá e a Secretaria Estadual de Assistência Social.   

Em parceria com o Conselho Estadual da Criança e do Adolescente, a CIJ realizou capacitação de conselheiros tutelares no Sistema de Informação para Infância e Adolescência (Sipia/Sinase CT), da Secretaria Nacional de Promoção de Direitos de Crianças e Adolescentes. No sistema são tratados dados pessoais e dados pessoais sensíveis de crianças e adolescentes.

Foi realizado também o curso “Plano Individual de Atendimento aos Adolescentes em Medida Socieducativa” destinado aos servidores do Sistema Socieducativo do estado.

A Coordenadoria também adquiriu equipamentos para audiências e depoimento especial, em parceria com a Coordenadoria de Tecnologia da Informação do TJMT, em cumprimento à Lei nº 13.431/2017.