Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

A Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) é órgão de orientação e fiscalização administrativa do Poder Judiciário, que tem como missão intensificar e aprimorar continuamente os serviços, no âmbito do primeiro grau de jurisdição, para garantir eficácia na prestação de serviços à sociedade, tanto no foro judicial, quanto extrajudicial.

Na gestão 2023-2024, sob a liderança do desembargador Juvenal Pereira da Silva, a Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-TJMT) alcançou, dentre várias ações de impacto na sociedade, um feito histórico: visitar todas as 79 comarcas do Estado, com o corregedor-geral e sua equipe se aproximando de magistrados e servidores de primeiro grau e do público em geral para levar capacitações, orientações e ouvir as demandas para constante melhoria da prestação de serviços. Esse projeto foi denominado Corregedoria Participativa.

“Essa é uma meta que tracei no início da gestão e, com muito empenho e superação, conseguimos alcançar. Essa iniciativa promoveu um diálogo direto e próximo com magistrados, servidores e a comunidade local. O projeto teve o objetivo de reforçar a presença da Corregedoria em todas as unidades judiciárias, promover o aperfeiçoamento da gestão jurisdicional e assegurar maior engajamento das equipes na prestação dos serviços judiciários. Paralelo às visitas, 274 unidades judiciárias foram correcionadas”, afirma o desembargador Juvenal Pereira da Silva.

Outro feito histórico ocorreu logo no primeiro ano da gestão, quando, pela primeira vez, a Primeira Instância da Justiça de Mato Grosso atingiu a Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que prioriza o julgamento de ações de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública, como corrupção e peculato. Os índices superaram as metas estabelecidas: 105,41% em 2023 e 117,30% em 2024.

O corregedor-geral celebrou a conquista e elogiou o trabalho conjunto. “Parabenizo todos os juízes, juízas, servidores e servidoras. O mérito é de vocês”, destacou. Ele apontou ainda a importância do Núcleo de Atuação Estratégica (NAE) nesse resultado e lembrou que NAE foi inspiração para outras Corregedorias. “Recebemos colegas do Espírito Santo em visita técnica para conhecer nossas soluções”, lembrou o desembargador. “Com o uso de tecnologia, movimentamos mais processos e garantimos celeridade e eficiência na prestação de serviços”, afirmou.

O foco central de todas as ações da CGJ no biênio 2023-2024 foi garantir celeridade às demandas da sociedade, por meio de medidas que busquem o aprimoramento constante das atividades de Primeiro Grau e dos serviços extrajudiciais. Dessa forma, a equipe conseguiu registrar uma Taxa de Congestionamento líquida de 49,59%, a menor da série histórica e Atendimento à Demanda (IAD) de 114,99%. 

O compromisso da CGJ com a excelência foi reconhecido nacionalmente com a conquista do primeiro lugar na categoria Desempenho da Corregedoria Nacional de Justiça e a enorme contribuição na obtenção do Selo Ouro do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, pela quinta vez consecutiva, no Prêmio CNJ de Qualidade.

Confira outras ações deste biênio:

Mutirão DPVAT – Em parceria com o Núcleo de Cooperação Judiciária do TJMT e a Seguradora Líder, foram realizados mutirões para acelerar os processos relativos ao Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT). A iniciativa foi desenvolvida em 39 comarcas, reduzindo o estoque de ações no primeiro grau e a taxa de congestionamento. Em 2023, os trabalhos ocorreram em 39 comarcas, com 712 perícias médicas. Em 2024, o mutirão concentrou-se em Cuiabá, onde foram realizadas 143 perícias médicas.

Adoção – Durante a gestão, a adoção de crianças e adolescentes foi estimulada por meio da Busca Ativa, metodologia usada pela Comissão Estadual Judiciária de Adoção (CEJA), que consiste na divulgação de histórias de crianças e adolescentes no Instagram da Ceja (@cejatjmt). Além disso, a juíza auxiliar da CGJ, Christiane da Costa Marques Neves, visitou 47 Casas de Acolhimento para acompanhar ações de proteção a crianças e adolescentes vulneráveis. Também houve a implantação do Serviço de Acolhimento Familiar em 16 municípios, fortalecendo a rede de proteção aos direitos das crianças e adolescentes.

1ª Semana Nacional dos Juizados Especiais - Em parceria com diversos setores do Judiciário Mato-grossense, a Corregedoria, por meio do Departamento de Apoio aos Juizados Especiais - DAJE, organizou o evento, que contou com mais de 560 participantes, entre magistrados e servidores de 1º e 2º grau de jurisdição, conciliadores, juízes leigos, advogados e estudantes. Além disso, dentro da sua programação, contou com a audiência pública “Autocomposição como forma de resolução de conflitos nos Juizados Especiais”, que promoveu o diálogo e o levantamento de demandas.

Programa Mais Júri - O programa é o resultado do termo de cooperação interinstitucional firmado pelo Judiciário com a Defensoria e Ministério Público para realizar julgamentos de processos com decisão de pronúncia já proferida. Foram realizadas 368 sessões de júri em sete comarcas (Cuiabá, Várzea Grande, Sorriso, Barra do Bugres, Terra Nova do Norte, Marcelândia e São José do Rio Claro), resultando em mais de 2,3 mil anos de reclusão aplicados aos réus. A iniciativa foi possível graças à força-tarefa montada por juízes, assessores, promotores, defensores públicos, analistas e oficiais de justiça atuando em regime de plantão.

Registre-se! – Com o planejamento estratégico norteando as atividades, foram realizadas diversas ações de cunho social, entre elas, duas edições da Semana Nacional do Registro Civil, o Registre-se!, realizadas nos anos de 2023 e 2024 em parceria com 13 instituições. Nos eventos foram feitos mais de 4,2 mil atendimentos em Cuiabá e na Aldeia Pakuera, em Paranatinga, incluindo emissão de certidões e carteiras de identidade nacional.

Programa Pai Presente – A iniciativa é comandada pela coordenadoria da CGJ em parceria com o Governo do Estado, Defensoria Pública, e o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), por meio dos Cejuscs, que executa o mutirão nas 48 comarcas onde há Centro instalado, nas demais, o programa fica a cargo das Diretorias dos Fóruns. O programa funciona durante o ano todo, mas é intensificado no mês de agosto para promover ações de reconhecimento voluntário de paternidade, com o objetivo de assegurar a dignidade da pessoa humana e os direitos das crianças e adolescentes. Nesta gestão, até setembro de 2024, o programa realizou mais de 400 exames (duo e reconstrução genética).

Regularização Fundiária - Em parceria com diversos órgãos públicos, a CGJ participou ativamente da regularização fundiária em áreas urbanas e rurais, beneficiando milhares de famílias mato-grossenses. O trabalho conjunto entre o Judiciário, prefeituras e outros entes federativos possibilitou a entrega de mais de 20 mil títulos de propriedade, garantindo segurança jurídica e melhor qualidade de vida para a população.

Cartórios - Nos dois anos, foram feitas inspeções em 36 serventias do Foro Extrajudicial demostrando o compromisso da Corregedoria com a eficiência e transparência no aprimoramento da prestação jurisdicional voltada à sociedade.

Projeto Cartório Inclusivo - Visa oferecer oportunidades de emprego e reintegração social e econômica para vítimas de violência doméstica nos cartórios extrajudiciais de Mato Grosso. Em parceria com o foro extrajudicial foram verificadas 33 vagas disponíveis nos cartórios, realizados 10 encaminhamentos. Deste total, cinco entrevistas de emprego foram feitas, gerando três contratações.