Educação é um direito e uma ferramenta poderosa para transformação social. E o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (GMF-MT), em parceria com outras instituições, atua para garantir que as pessoas privadas de liberdade tenham acesso ao ensino de qualidade.

Esse trabalho ocorre por meio do Grupo de Trabalho Interinstitucional de Educação, instituído no ano passado, com o objetivo de coordenar e expandir as ações educativas no sistema prisional, realizando planejamento estratégico e acompanhando de perto todas as atividades nas unidades prisionais do estado. O resultado de todo esse empenho é observado na evolução daqueles recuperandos que buscam o aprendizado como forma de encontrar um novo rumo na vida. Na cadeia pública de Paranatinga, por exemplo, alguns dos participantes do projeto de alfabetização Muxirum, realizado em parceria com a Secretaria de Estado de Educação (Seduc), fizeram questão de registrar em cartas o sentimento de gratidão pela oportunidade.

O recuperando J.R.J. afirma estar feliz  pois já sabe ler algumas palavras  e que espera já estar lendo melhor até o próximo ano. “Estou muito feliz. Já estou lendo algumas palavras. Espero estar lendo mais coisas no decorrer do ano. Obrigado Deus por tudo. Estou muito grato. Amém! Hoje eu acordei muito feliz. Muito obrigado professora Rosana e professora Eliane por vocês ter me ajudado com os seus aprendizados e por vocês duas ter me ensinado a ler e escrever pois pessoas como vocês são difícil de encontrar”, diz trecho da carta.  

Outro privado de liberdade, R.Q. afirma que tem participado das aulas de leitura e de artesanato. Desde os 16 anos, ele parou de estudar e somente agora tem a oportunidade de aprender novamente. “Minha leitura melhorou muito, e as professoras são muito atenciosas”, elogia. Segundo ele, o projeto Muxirum “é um projeto muito bom e educativo para quem está privado de liberdade” e afirma que sua leitura e suas habilidades em matemática melhoraram “cem por cento”. “Nesse projeto, aprendi muito com o apoio das professoras que nos ensina”, avalia, por meio de carta.

V.B.S. conta que estudou apenas até a terceira série do ensino fundamental e que, “por motivo de pobreza tive que largar os estudos pra trabalhar e ajudar minha família e não tive oportunidade de voltar a estudar”. Hoje, com 54 anos, foi parar na prisão e lá encontrou a possibilidade de voltar a estudar, por meio do projeto Muxirum, com as professoras Rosana e Eliane.

Para o juiz Bruno D’Oliveira Marques, coordenador do eixo Educação do GMF-MT, esses feedbacks reforçam o sentimento de dever cumprido e renovam o compromisso de toda a equipe, liderada pelo desembargador Orlando de Almeida Perri, supervisor do GMF-MT, em trabalhar cada vez mais pela ressocialização no estado de Mato Grosso. “Para nós, é muito gratificante ver os resultados alcançados com muito empenho e com a colaboração de tantos parceiros, ao longo dos últimos dois anos. Os números e os relatos que temos recebido vêm corroborar que estamos no caminho certo, confiantes de que a educação é o melhor caminho para proporcionar uma mudança de vida às pessoas que, por algum motivo, foram privadas de liberdade. O GMF seguirá comprometido em garanti o acesso à educação a essa parcela da população, que também é detentora de direitos, tendo como objetivo maior a reintegração e a pacificação social”, afirma o magistrado.

Conheça as principais iniciativas realizadas ao longo desta gestão:

Painel Power BI de educação prisional – Trata-se de um sistema que permite o monitoramento contínuo de dados educacionais e matrículas em todas as unidades do estado.

Campanha Educação é o Caminho que Liberta - Para ampliar o número de privados de liberdade matriculados na rede pública de ensino, foi realizado um Dia D, com visitas e panfletagem nos raios dos presídios para incentivar os recuperandos a retomarem os estudos.

Contratação de pedagogos e capacitações – Foram contratados 31 pedagogos para atuar nas unidades prisionais, auxiliando em projetos educacionais e no programa de remição pela leitura. Além disso, uma capacitação sobre práticas de leitura e remição da pena reuniu cerca de 170 profissionais.

Projeto Remição pela leitura e doação de livros – Com o projeto Remição pela Leitura, os internos têm a oportunidade de reduzir as penas por meio da leitura. Em uma primeira etapa, foram arrecadados cerca de 1,2 mil livros, em parceria com a Secretaria de Estado de Educação (Seduc), doações que incrementaram o acervo de 14 unidades prisionais, incentivando o hábito da leitura e do desenvolvimento pessoal. Na segunda etapa, houve ampliação das doações de livros para todas as 41 unidades prisionais de Mato Grosso, garantindo o acesso ao direito da remição pela leitura a todas pessoas que cumprem pena em regime fechado e dando efetividade à Resolução nº 391/2021 do CNJ.

Parcerias e cursos profissionalizantes – Em parceria com diversas instituições, como o Instituto Federal do Sul de Minas (IF Sul de Minas), Ministério da Educação, Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) e Associação Dom Aquino Corrêa, cursos técnicos e profissionalizantes, graduação e pós-graduação são oferecidos a internos e egressos, oportunizando também a reintegração no mercado de trabalho.

Infraestrutura e recursos – Foram realizadas visitas técnicas nas unidades para avaliar as necessidades para atingir o bom desempenho pedagógico, como a construção de salas de aula, reformas, acervo, além da entrega de 107 televisões doadas pela Seduc e 118 computadores pelo Tribunal de Justiça.

Recorde – A participação no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos para Pessoas Privadas de Liberdade (Encceja PPL) teve recorde de inscritos no ano de 2024, com 4.456 participantes.

Além disso, graças ao trabalho em rede do GMF, Mato Grosso está em nono lugar entre as unidades da federação com as maiores taxas de crescimento na atividade de leitura em unidades prisionais. Os dados são relativos ao período de 2023 a 2024, apurados pelo programa Fazendo Justiça, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) e Biblioteca Nacional.