Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Está no ar a mais nova edição do podcast “Explicando Direito”, com uma entrevista com a juíza Viviane Brito Rebello, titular do Juizado Especial Cível do Jardim Glória (Várzea Grande), na qual a magistrada fala sobre contratos de viagem. O assunto é ainda mais relevante levando-se em conta o período de festas e férias escolares que vivenciamos neste momento. 

“É importante verificar se a empresa com a qual você está contratando a viagem, se ela tem registro, se ela tem sede, especialmente nos sites. Veja se é um site de confiança, dê uma olhada no ‘reclame aqui’, em sites que apontam quando há uma situação de problema, verifique em relação a isso. Tenha cuidado na hora de fazer os pagamentos, normalmente para você fazer um pagamento de PIX, que é uma coisa imediata, você precisa ter muita segurança se aquela empresa é uma empresa séria que vai realmente cumprir com o contrato”, salientou.

No caso de compra de passagem junto à agência, ela orienta a verificar, no aplicativo da empresa aérea, se a passagem realmente aparece como comprada. Nos casos dos hotéis, checar no site da empresa informações mais detalhadas. “Entre no site do hotel, para ver se o hotel é aquele mesmo, do jeito que estão falando, confere o endereço... É importante fazer uma checagem dessas informações antes de efetivar o pagamento do pacote ou da passagem aérea, ou dos serviços que essa empresa estiver oferecendo.” 

A juíza falou ainda sobre o trabalho dos juizados instalados em aeroportos, a exemplo da unidade existente no Aeroporto Marechal Rondon. “Os juizados nos aeroportos ajudam a orientar os passageiros quando ocorre algum tipo de situação, como uma bagagem extraviada, um cancelamento de voo, quais são os direitos que a pessoa tem. Também ajudam a fazer uma intermediação com a empresa aérea com relação a algum serviço. O voo foi cancelado e eu preciso embarcar por conta de algum compromisso. Converse com o supervisor da empresa para verificar se eles podem oferecer um outro voo ou em outra empresa aérea. Eles fazem um registro de tudo que foi tratado em relação a isso para que a pessoa tenha uma prova de que ela fez a reclamação, de que ela procurou resolver a situação lá no aeroporto mesmo, para entrar futuramente com o processo judicial se eventualmente a solução oferecida pela empresa não atender a pessoa”, assinalou. 

No Marechal Rondon, a sala do juizado do aeroporto está localizada junto ao Juizado da Infância e Juventude, no térreo, próximo à escada rolante que leva ao segundo andar. O local funciona de segunda a sexta-feira, das 7h às 18h. 

Clique neste link para ouvir a íntegra do podcast. 

Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail esmagis@tjmt.jus.br ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.