Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Uma Justiça acessível para todos que dela precisam é o compromisso do Poder Judiciário de Mato Grosso. Por isso, o impacto das ações do Programa Justiça Comunitária se mostraram significativamente efetivas ao atenderem mais de cem mil pessoas no biênio 2023/2024. As ações têm a participação ativa de 20 Comarcas, que chegam às comunidades por meio dos agentes de Justiça e Cidadania, além de dois grandes projetos com apoio e parceria de cerca de 40 instituições públicas e privadas do estado.

 

Entre janeiro de 2023 e novembro de 2024, a Justiça Comunitária realizou 33.778 atendimentos nos postos, por meio dos agentes de Justiça e Cidadania, proporcionando suporte e orientação aos cidadãos, fundamentais para a promoção do acesso a direitos e serviços essenciais em diversas cidades do estado.

 

As comarcas realizam durante todo o ano mutirões de cidadania; ações com crianças, palestras de prevenção da violência contra a mulher, arrecadação e doação de alimentos e bazares beneficentes, em parceria com os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc´s); além de casamentos comunitários e campanhas temáticas de saúde.

 

Algumas Comarcas realizam, especificamente, ações designadas para a população indígena de sua região. É o caso da Comarca de Barra do Bugres, que promoveu palestras com estudantes e mutirão de cidadania na Aldeia Balatiponé Umutina.

 

Participam do Projeto as Comarcas de Alto Araguaia, Barra do Bugres, Barra do Garças, Cáceres, Chapada dos Guimarães, Cuiabá, Diamantino, Jaciara, Lucas do Rio Verde, Mirassol D’Oeste, Paranatinga, Poconé, Primavera do Leste, Rondonópolis, São Felix do Araguaia, Tangará da Serra, Várzea Grande e Vila Bela da Santíssima Trindade.

 

Projetos em parceria

 

Além do trabalho realizado pelas comarcas, por meio de suas ações contínuas, dois projetos de grande impacto têm garantido aos cidadãos acesso a direitos fundamentais e serviços essenciais. O Projeto Ribeirinho Cidadão e a Expedição Araguaia-Xingu, que atenderam nos dois anos mais de 60 mil pessoas, com crescimento expressivo dos atendimentos em 2024.

 

Para o coordenador estadual da Justiça Comunitária, juiz de Direito José Antônio Bezerra Filho, durante o biênio sob a presidência da desembargadora Clarice Claudino da Silva, o Poder Judiciário alcançou o número significativo de cem mil atendimentos com os projetos parceiros, a Expedição Araguaia-Xingu e o Projeto Ribeirinho Cidadão.

 

“Existe a credibilidades das ações. O comprometimento com parceiros e prefeitos e todos os segmentos que nos acompanham. Tivemos este ano, na Expedição, 40 caminhonetes e quatro caminhões sendo conduzidos pela Justiça Comunitária. É um grande desafio porque estamos chegando a populações que dificilmente o Estado se faria presente se não fosse pelo esforço, dedicação e apoio da presidência do Tribunal de Justiça”, afirmou o magistrado.

 

Expedição Araguaia-Xingu 2024

 

Nos últimos seis anos, a Expedição Araguaia-Xingu vem transformando a vida de pessoas que moram em comunidades distantes no interior de Mato Grosso. Somente no biênio 2023/2024, a expedição realizou 75.939 atendimentos, distribuídos entre serviços de justiça, cidadania, cultura, ciência, esporte, saúde e educação ambiental.

 

Esse projeto representa um avanço significativo na conexão entre o poder público e a população, incentivando o exercício de uma Justiça mais ativa e inclusiva. O juiz coordenador explicou que a expedição atende cidades e comunidades distantes das comarcas, inclusive atendendo as comunidades indígenas, que são responsabilidade da Justiça Federal, que em 2024 se juntou à expedição.

 

“São responsabilidades que nos trazem aos ombros da Justiça Comunitária percorrer lugares longínquos, inclusive chegando aos nossos irmãos indígenas, aos quais a Justiça Federal atende e que, por meio da expedição, este ano conseguimos levar a Justiça Federal com juiz federal, procurador da República e defensor público da União”, disse ele.

 

Em 2024, a 6ª edição da Expedição Araguaia-Xingu percorreu seis municípios da região do Araguaia, no noroeste de Mato Grosso e foi responsável por 40.398 atendimentos. Pela primeira vez, a expedição ocorreu em duas etapas: 04 a 14 de novembro e 25 de novembro a 05 de dezembro. Pela primeira vez, os municípios de Gaúcha do Norte, Alto Boa Vista e Canabrava do Norte receberam a expedição. A segunda etapa visitou o Distrito de Santo Antônio Fontoura e os municípios de São José do Xingu e Santa Cruz do Xingu e Aldeia Indígena Piaraçu.

 

Na 5ª edição, em 2023, a Expedição Araguaia-Xingu foi responsável por 35.541 atendimentos, aproximando o poder público da população e promovendo uma cidadania ativa e inclusiva.

 

O projeto do Poder Judiciário é realizado com o apoio de cerca de 40 instituições públicas e privadas e promove a Justiça e Cidadania ao levar serviços essenciais às comunidades, promovendo inclusão social, consultas e exames médicos, expedição de documentos e certidões, doação de roupas, calçados, brinquedos, cestas básicas e cobertores, e atendimentos nas áreas de cultura, esporte, educação ambiental, ciência e lazer, sobretudo, o acesso à Justiça.

 

Projeto Ribeirinho Cidadão

 

O Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio do Projeto Justiça Comunitária, realiza o Projeto Ribeirinho Cidadão, em parceria com a Defensoria Pública Estadual, desde 2006. O objetivo é levar serviços essenciais às populações que raramente têm acesso a direitos básicos, por viverem em comunidades isoladas do Pantanal.

 

Com a colaboração de diversas entidades públicas e privadas, o projeto oferece orientação jurídica, resolução de questões judiciais, facilitação de acordos e conciliações, auxílio na obtenção de declaração de hipossuficiência, emissão e regularização do CPF, serviços médicos e odontológicos, vacinação, assistência previdenciária e solicitação de benefícios.

 

Em 2024, a 18ª edição do projeto inaugurou uma nova rota para atender moradores de regiões que margeiam os rios de Mato Grosso. A “Rota das Águas” atendeu a população dos municípios de Rio Branco, Salto do Céu, Jauru e Porto Esperidião, entre os dias 09 e 14 de abril. Durante a segunda etapa, entre os dias 1º e 10 de julho, foram atendidos os moradores de São Pedro de Joselândia e Porto Brandão, ambos distritos do município de Barão de Melgaço. Nas duas etapas de 2024 foram realizados 10.270 atendimentos.

 

Com a colaboração de diversas entidades públicas e privadas, o projeto oferece orientação jurídica, resolução de questões judiciais, facilitação de acordos e conciliações, auxílio na obtenção de declaração de hipossuficiência, emissão e regularização do CPF, serviços médicos e odontológicos, vacinação, assistência previdenciária e solicitação de benefícios.

 

Na 17ª edição do projeto, realizada entre os dias 10 e 20 de abril de 2023, foram registrados 15.335 atendimentos distribuídos nas áreas de justiça, saúde, educação ambiental, ciência, cultura, educação no trânsito e cidadania.

O Projeto Ribeirinho Cidadão, desenvolvido em parceria com a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, tem como objetivo atender comunidades isoladas do Pantanal.