Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Vinculado à Presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), o Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (Nugjur) é a unidade responsável pela implementação e execução do Programa de Justiça Restaurativa e da Política Judiciária Estadual da Justiça Restaurativa, tendo entre suas competências, a formação permanente de magistrados (a), servidores (a) e praticantes dos métodos da Justiça Restaurativa.

Um exemplo desses métodos é o círculo de construção de paz, cujo objetivo é auxiliar que as partes envolvidas em algum tipo de conflito consigam, de forma conjunta, dialogar e dar fim ao desentendimento. Pensando nisso, o Nugjur promoveu formações e treinamentos permanentes, como cursos de Atualização em Práticas Restaurativas (presencial e virtual), de Formação Básica de Facilitadores de Círculos de Construção de Paz Menos Complexos, de Formação Avançada de Facilitadores de Círculos de Construção de Paz Mais Complexos e de Formação de Facilitador Judicial.

O Nugjur também realizou encontros de difusão de boas práticas, interlocução interinstitucional, parcerias públicas e privadas para a formação e expansão de rede de apoio às ações do Núcleo, cadastramento e formação de instrutores e de facilitadores.

Parceria com a Sociedade - O Nugjur atua em parceria com instituições públicas e privadas, por meio da assinatura de termos de cooperação técnica e de projetos como a implantação da Justiça Restaurativa no Juizado Especial Criminal (Jecrim), no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Cuiabá, no Juizado da Infância e Juventude de Cuiabá, no interior do Estado.

Em parceria com os Cejuscs, círculos de construção de paz foram realizados com mulheres vítimas de violência doméstica, com recuperandos do Centro de Detenção Provisória da Comarca de Pontes e Lacerda, com policiais penais, em conjunto com o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Penitenciário e Socioeducativo de Mato Grosso (GMF) e Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp).

Programa de Pacificação Social na Rede Pública de Ensino - Resultado da parceria entre o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por meio do Nugjur, e a Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc), garantindo portas abertas às práticas restaurativas em mais de 600 unidades escolares. Nos municípios, a sanção de leis municipais e a assinatura de termos de cooperação técnica também estão abrindo caminho para a chegada da Justiça Restaurativa, a exemplo do trabalho desenvolvido em Alta Floresta, Alto Garças, Barra do Garças, Campo Novo do Parecis, Campo Verde, Chapada dos Guimarães, Carlinda, Colíder, Comodoro, Jaciara, Juína, Lucas do Rio Verde, Mirassol D´Oeste,  Nossa Senhora do Livramento, Nova Brasilândia, Nova Mutum, Nova Ubiratã, Nova Xavantina, Paranatinga, Planalto da Serra, Pontes e Lacerda, Primavera do Leste, Rondonópolis, São Félix do Araguaia, Sinop, Sorriso, Tangará da Serra e Várzea Grande.

O círculo de construção de paz, principal ferramenta do Programa de Pacificação Social nas Escolas, se tornou uma das práticas restaurativas mais estimuladas pelo Judiciário estadual e tem permitido avançar na construção de ambientes escolares cada vez mais acolhedores e abertos ao diálogo.  Além da resolução de conflitos com base no diálogo, o método também traz resultados concretos no combate à evasão escolar, e tem mudado a relação entre os alunos, professores e a comunidade. A proposta é abrir caminho para uma nova consciência coletiva de maior compreensão e respeito.

Programa Servidor da Paz - O Tribunal de Justiça também implantou o Programa Servidor da Paz com a meta de cuidar e valorizar magistrados(as), servidores(as), prestadores(as) de serviços e estagiários(as), apostando na construção de ambientes de trabalho mais empáticos e seguros. Nesse aspecto, o público interno foi estimulado a participar inicialmente de círculos de construção de paz entre seu próprio grupo de colegas de setor. Aqueles que se interessaram, tiveram a oportunidade de se aprofundar na metodologia, por meio do curso de facilitador de círculo de construção de paz.

No ambiente laboral, os círculos são capazes de reduzir a tensão do dia a dia, fortalecendo o vínculo entre colegas de trabalho e reduzindo questões como julgamento e competividade, além de fortalecer valores como confiança, lealdade, generosidade, solidariedade, coragem, compaixão e respeito.

Justiça Restaurativa em Números - Nos anos de 2023 e 2024, até o dia 04 de dezembro, o Programa de Pacificação Social, desenvolvido pelo TJMT, já conta com a adesão de 29 municípios que sancionaram leis instituindo a Justiça Restaurativa.

Nesse mesmo período, foram realizados mais de 4.500 círculos de construção de paz, com 44 mil pessoas alcançadas pela prática de paz. Outros números que chamam a atenção são: 52 palestras de sensibilização com a participação de mais de 5 mil pessoas, 98 cursos que levaram à formação de 1.662 facilitadores de círculo de construção de paz.

O que é o Círculo de Construção de Paz - É um processo estruturado para organizar a comunicação em grupo, a construção de relacionamentos, a tomada de decisões e resolução de conflitos de forma eficiente e conjunta. Geralmente é realizado com grupos pequenos e tem duração média de duas horas, com tema pré-estabelecido.

O objetivo dessa prática da Justiça Restaurativa é promover o bem-estar e a saúde emocional, proporcionando um espaço seguro e acolhedor para os participantes compartilharem suas experiências, desafios e emoções. Essa prática pode ajudar a reduzir o estresse, melhorar o clima organizacional e promover a saúde emocional.

A realização do círculo é indicada até mesmo na ausência aparente de um conflito, de modo a fortalecer as relações interpessoais e a comunicação, pois os participantes são estimulados a desenvolver um olhar de empatia, escuta ativa e de compreensão mútua.

Para saber mais, entre em contato com o Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (NugJur) do TJMT, pelo e-mail nugjur@tjmt.jus.br ou pelos telefones (65) 3617-3617 ou (65) 9 9222-9757 (WhatsApp).