Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Preservar e divulgar a história da Justiça de Mato Grosso é o objetivo do Centro de Memória do Poder Judiciário Desembargador Ângelo Francisco Ramos, inaugurado pela presidente do Tribunal de Justiça mato-grossense, desembargadora Clarice Claudino da Silva, com a presença da vice-presidente do TJMT, desembargadora Maria Erotides Kneip, na tarde desta terça-feira (17 de dezembro). Além de preservar a memória dos personagens da Justiça mato-grossense e suas contribuições para a sociedade, o centro visa fortalecer à identidade institucional do Poder Judiciário, fomentando a cultura jurídica por meio de exposições, pesquisas e atividades educativas.

A unidade está instalada no prédio onde funcionou o antigo Palácio da Justiça, entre os anos de 1943 e 1974. O prédio é tombado como patrimônio histórico e cultural do Estado e está localizado na Avenida Getúlio Vargas, em Cuiabá. Um dos itens em exposição é o processo de desapropriação da área destinada à construção do Estádio Governador José Fragelli, o Verdão, onde atualmente fica a Arena Pantanal, em Cuiabá.

A presidente do TJMT destacou a importância histórica do prédio, que abrigou diversos órgãos públicos e ainda preserva o piso de tacos de madeira e cerâmica vermelha, e os janelões e portas de ferro, da época da construção em 1940.

“Nada melhor do que escolher esse espaço para abrigar a nossa memória. Aqui estão muitas histórias, muitos documentos valiosíssimos de cunho histórico e é uma maneira de prestigiar os nossos antepassados, comemorar ativamente os 150 anos do Tribunal e também fazer um resgate à memória de homens e mulheres que construíram tudo o que hoje podemos ostentar do Judiciário mato-grossense. Um povo que não tem memória não tem vida. É por isso que preservarmos e estamos felizes em mostrar cada pedacinho do nosso Poder Judiciário. Abriremos para visitação pública futuramente”, afirmou a desembargadora.

A vice-presidente do TJMT se emocionou ao rever o local. Ela contou que adentrou o prédio pela primeira vez em outubro de 1973, quando foi fazer sua inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT) e prestar o juramento como advogada.

“Esse espaço para mim é vida. Voltei mais de 50 anos no tempo. De quando entrei aqui pela primeira vez como advogada recém-formada, até quando trabalhei como magistrada. O prédio é lindo, a restauração é maravilhosa e esse espaço de memória é a vida que todos precisam conhecer para saber que o Poder Judiciário está onde está porque passou por essas portas e esses corredores”, afirmou a desembargadora Maria Erotides.

A coordenadora da Comissão de Gestão de Memória do TJMT, juíza-auxiliar Viviane Brito Rebello, afirmou que o momento é histórico, por poder finalmente mostrar itens, objetos do acervo que a Comissão vinha reunindo há algum tempo.

“É um momento histórico, comemorando os 150 anos do Poder Judiciário e ver todas as peças do acervo, que vínhamos reunindo. Ter agora a possibilidade de mostrar, de ter um local em que as pessoas possam vir e conhecer a nossa história e todo o trabalho desenvolvido ao longo dos anos é realmente gratificante. Agradeço a todos que participaram, que trabalharam para tornar esse Centro uma realidade”, disse a magistrada.

Bruna Penachioni, coordenadora Administrativa do TJMT e membro da Comissão de Gestão de Memória do TJMT, explicou que a concepção do Centro de Memória é mais uma ação comemorativa dos 150 anos do Tribunal de Justiça e abriga itens representativos de todas as comarcas históricas do Estado.

“Além dos itens de comarcas históricas (Cáceres, Guiratinga, Poconé...) temos itens de trabalho de desembargadores, doados pelos familiares, itens comemorativos de servidores e que contam a história do Judiciário ao longo dos 150 anos. O prédio abriga atualmente o arquivo do Tribunal de Justiça e integramos aqui o Centro de Memória de modo a facilitar o acesso do cidadão, já que o prédio em si, é um patrimônio histórico importante para nossa cidade e para o Poder Judiciário”, explicou a coordenadora.

A servidora Rejane Pinheiro Andrade, membro da Comissão de Gestão de Memória foi a responsável pela organização do acervo do Centro de Memória Desembargador Ângelo Francisco Ramos. Ela leu todos os documentos, livros, atas e trabalhou na restauração de documentos e objetos históricos.

Ela contou que o acervo do Centro de Memória possui processos de 1870 e alguns papeis com datas anteriores à própria criação do Tribunal da Relação. “O Centro expõe documentos e processos considerados de maior relevância e três salas de exposição complementar com itens de uso pessoal dos desembargadores, equipamentos que mostram a evolução tecnológica do trabalho no Poder Judiciário de Mato Grosso”, explicou a servidora.

Também participaram do descerramento da placa a diretora do Foro da Comarca de Cuiabá, Edleuza Zorgetti Monteiro da Silva; a diretora-geral do TJMT, Euzeni Paiva de Paula; o representante da Defensoria Pública de Mato Grosso, 1º sub-defensor público-geral Rogério Borges de Freitas, além de servidores e servidoras do Judiciário.

Centro de Memória

A proposição para a criação do Centro de Memória que homenageia o primeiro desembargador do Poder Judiciário de Mato Grosso, Ângelo Francisco Ramos, foi da própria presidente, desembargadora Clarice Claudino da Silva, e foi aprovada por unanimidade, em setembro de 2023, como parte comemorações pelos 150 anos do TJMT.

A criação do centro encontra respaldo e visa atender as diretrizes da Resolução nº 324/2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trata da gestão documental e da memória no âmbito do Poder Judiciário.

A iniciativa também se harmoniza com as disposições da Resolução do CNJ que incentiva a criação dessas unidades. Além disso, a proposta está em consonância com a Resolução nº 10 do Órgão Especial, a minuta apresentada demonstra a viabilidade do projeto, detalha a estruturação do centro, a formação do acervo museológico e a gestão dos recursos, de modo a assegurar a sustentabilidade da iniciativa. Adicionalmente, a proposta prevê a integração entre o Centro de Memória e o Arquivo do Tribunal de Justiça otimizando a gestão da memória institucional.

O centro é uma unidade permanente vinculada à presidência do Tribunal e encontra respaldo nos princípios e diretrizes estabelecidos na Lei nº 11.904/2009 (Estatuto dos Museus), assim como do Decreto nº 8.124, que regulamenta o dispositivo da Lei nº 11.904 e da Resolução nº 324 do CNJ e também na Política de Gestão de Memória do Poder Judiciário de Mato Grosso, assim como nos termos do Artigo nº 37 da Resolução nº 10/TJMT/2021 e suas respectivas atualizações.

O prédio, edificado na Avenida Getúlio Vargas, foi uma das chamadas “obras oficiais” do governo do presidente Getúlio Vargas, em Cuiabá. Mato Grosso era governado pelo  interventor Júlio Strübing Müller e o Palácio da Justiça foi construído para dotar a capital da infraestrutura necessária ao funcionamento do Tribunal de Justiça, Tribunal do Júri e Cartórios.

Iniciada em 1940, a obra foi bastante econômica, utilizando sobras de materiais de outras obras oficiais, como o pó de pedra aplicado no revestimento do prédio. O edifício foi construído com as novas técnicas e materiais da época, como o granilite. Ao longo do tempo abrigou diversos órgãos públicos, inclusive a Assembleia Legislativa.

A estrutura foi tombada como Patrimônio Histórico e Cultural de Mato Grosso, nos termos da Portaria nº 05/2000, publicado no DOE de 28 de abril de 2000, e Resolução nº 002/2022 do Conselho Estadual de Cultura de Mato Grosso. 

Desembargador Ângelo Francisco Ramos

O Tribunal da Relação da Província de Mato Grosso foi instalado em 1º de maio de 1874 e teve como primeiro desembargador Ângelo Francisco Ramos (1874/ 1875), bacharel em Direito e político sergipano. À época, o Brasil ainda era um império governado por Dom Pedro II, que nomeou, além do presidente, outros três desembargadores: Manoel Terthuliano Thomás Henrique, Francisco Gonçalves da Rocha e Vicente Ferreira Gomes.

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Fotos: Alair Ribeiro