Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

A Comarca de Comodoro (638 km a Oeste de Cuiabá) deu início nesta semana ao curso de Formação Básica em Justiça Restaurativa e Círculos de Construção de Paz. A formação é realizada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por meio do Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (Nugjur), e dá continuidade à política pública de pacificação nas escolas, estimulada pelo Poder Judiciário em parceria com municípios e instituições.

Cerca de 100 pessoas, entre profissionais da educação, conselheiros tutelares e servidores da assistência social, participaram da aula magna “Justiça Restaurativa e Políticas Públicas”, realizada pela facilitadora e instrutora do Nugjur, Claudete Pinheiro. A agenda de sensibilização também conta com a realização experimental de círculos, propiciando aos interessados em seguir na formação a oportunidade de vivenciar a experiência de um círculo de construção de paz.

Para garantir a adesão dos municípios à Justiça Restaurativa, um Termo de Cooperação Técnica é assinado entre o Tribunal de Justiça e o Executivo Municipal. Paralelo a isso, o Poder Judiciário também incentiva que cada um dos municípios interessados trabalhe na sanção de uma lei municipal própria, instituindo o Programa Municipal de Pacificação nas Escolas.

Finalizada toda a parte administrativa de implantação da Justiça Restaurativa no município, o Poder Judiciário então dá início à formação dos facilitadores de Círculos de Construção de Paz. Todo o processo pedagógico de formação e suporte às comarcas é realizado pelo Nugjur, com o apoio dos Centros de Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da comarca. A trilha de formação dos facilitadores reúne um total de 130 horas ao longo de sete módulos, entre formações teóricas, práticas, estágio e supervisão.  

Em Comodoro, a Lei Municipal n. 2.094, de 29 de agosto de 2024, que institucionalizou o Programa de Pacificação nas Escolas, e o Termo de Cooperação Técnica n. 12, de 03 de setembro deste ano, foram sancionados e publicados em menos de 10 dias.

Para o juiz-coordenador do Cejusc de Comodoro, Vinícius Paiva Galhardo, a agilidade no processo de adesão do município ao programa do Poder Judiciário reflete o amadurecimento da gestão municipal e a confiança nos resultados já conquistados por outras comarcas.

“A proposta dos círculos e da própria Justiça Restaurativa vai muito além de resolver conflitos. Estamos falando de um programa que cria oportunidades para transformar realidades, ensinando às nossas crianças e adolescentes valores como respeito, empatia e corresponsabilidade. A escola, como espaço formativo, passa a contar com ferramentas que não apenas resolvem problemas, mas também previnem situações de violência e fortalecem os vínculos entre estudantes, professores e a comunidade. A Justiça Restaurativa, ao invés de penalizar, busca reconstruir, restaurar. E é por meio dessas práticas que oferecemos um ambiente saudável para o diálogo, para a compreensão das causas do conflito e, todos juntos, somos capazes de encontrar as melhores soluções. Os benefícios são colhidos por alunos, pais, comunidade e, principalmente, por toda a rede de convivência escolar. A sociedade só ganha”, concluiu o magistrado.

Comodoro possui 2.600 alunos distribuídos em 30 unidades escolares, entre creches, escolas do campo e educação indígena.

Na avaliação da secretária de Educação de Comodoro, Daiane Vieira dos Anjos, a meta é fazer de Comodoro um modelo em pacificação e resultados positivos no ambiente escolar.  

“Foi somente vivenciando o círculo que compreendi os efeitos e a proporção em termos emocionais que podemos alcançar com a prática. Tenho certeza de que levando essa prática para as escolas, trazendo para dentro da execução dos nossos projetos e adotando como atividade de rotina das crianças, teremos um resultado muito grande, trazendo melhorias no nível de rendimento e aprendizagem dos alunos. Quando extravasamos aquilo que nos prende, estamos trabalhando as nossas emoções, e isso faz de nós pessoas melhores. Então, quando as crianças têm liberdade e encontram um ambiente seguro para expressar suas emoções, elas também conseguem deixar a mente mais limpa para produzir melhor. Tenho certeza de que estamos marcando a história da nossa educação [Comodoro]; outros municípios já estão vivendo isso, já estão colhendo resultados muito positivos e é o que nós também esperamos alcançar. Vamos chegar ao ponto de tudo isso [círculos de paz] se tornar uma rotina leve dentro das nossas escolas”, comemorou a secretária de educação.

“Estão todos impactados com o potencial transformador dos círculos de construção de paz. Enquanto gestora do Cejusc [Raquel], preciso destacar o impacto que os participantes demonstraram após terem vivenciado o círculo. Diversos deles chegaram até mim e disseram que estavam esperando por mais uma formação maçante, cheia de conteúdo e de difícil aplicação, mas que depois de terem vivido o círculo, eles perceberam que se trata de uma ferramenta extremamente humana e com enorme potencial para a mudança. Enquanto Cejusc, posso dizer que estamos bastante felizes em perceber, a partir do relato dos participantes, que tanto a palestra quanto a experiência de viver o círculo superaram em muito as expectativas de todos”, comemorou a gestora-geral do Cejusc de Comodoro, Raquel Gonzalez.

O prefeito municipal de Campos de Júlio, Irineu Parmeggiani, que esteve acompanhado de suas equipes municipais de Educação e Assistência Social, também participou da agenda de sensibilização da Justiça Restaurativa realizada em Comodoro, e demonstrou interesse na implantação do Programa de Pacificação em seu município.