Ministro Barroso defende paridade de gênero e linguagem simples no Judiciário durante Consepre
A paridade de gênero e a linguagem simples dentro do Judiciário brasileiro foram assuntos abordados pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, também presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), durante sua participação na 10ª edição do Consepre (Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil). O evento está sendo realizada entre os dias 13 e 16 de março, no Rio de Janeiro (RJ). A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Clarice Claudino da Silva, também participa do encontro. Falando sobre a Resolução nº 525/2023 do CNJ, o ministro explicou que em cada tribunal o processo para alcançar a paridade de gênero será diferente porque alguns já estão se aproximando dos números ideais. “Na maior parte do país os tribunais são predominantemente masculinos. A favor das mulheres, nos concursos públicos, que é como se entra no 1º grau (juízes e juízas), as mulheres já são cerca de 50% dos aprovados, mas depois a ascensão na carreira delas acaba sendo afetada porque é uma sociedade masculina mesmo. Portanto, as relações são mais masculinas, as progressões são mais masculinas. É preciso um empurrão normativo para que se consiga a igualdade de gênero.”
Em Mato Grosso, a paridade de gênero também é discutida pela atual gestão. A presidente do TJMT, afirma que o Poder Judiciário Estadual está fazendo sua parte. “Desde nossa precursora, ainda no ano de 1969, quando a 1ª mulher assumiu a magistratura em Mato Grosso, estamos em crescente avanço. A desembargadora Shelma Lombardi de Kato ingressou no Pleno do TJMT em 1991 e por 14 anos foi a única mulher. Hoje somos 11 mulheres no Pleno e 107 juízas de 1º Grau em Mato Grosso. Total de 118 mulheres atuando na magistratura mato-grossense", explicou ela, durante a posse dos novos desembargadores, em fevereiro de 2024.
Linguagem Simples – O ministro Barroso também falou sobre o Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, que consiste em adotar linguagem direta e concisa nos documentos, comunicados públicos, despachos, decisões, sentenças, votos e acórdãos de todos os graus de jurisdição, para que o cidadão (ã) comum possa entender as decisões legislativas e judiciárias que afetam sua vida.
O magistrado tem falado bastante sobre o assunto recentemente, em eventos e entrevistas. “É preciso parar com esse negócio de achar que quem fala complicado é inteligente. Geralmente, quem fala complicado não sabe do que está falando. Nós já temos problemas graves no Direito, que é uma terminologia por muitas vezes muito esquisita. Nós somos capazes de dizer coisas do tipo: no aforamento, havendo pluralidade de enfiteutas elege-se um cabecel. É feio demais. (...) E quase tudo que decidimos pode ser explicado em uma linguagem simples, que as pessoas consigam entender. Ainda que para discordar, mas para discordar daquilo que entenderem.”
Barroso reforça sempre que a linguagem simples na Justiça está por trás do fortalecimento da democracia ao promover a igualdade de acesso à informação e à participação de todos os indivíduos no sistema jurídico.
A linguagem simples também pressupõe acessibilidade: os tribunais devem aprimorar formas de inclusão, com uso de Língua Brasileira de Sinais (Libras) e audiodescrição ou outras ferramentas similares, sempre que possível. O TJMT já está adequado com essas acessibilidades e dispõe delas no portal do Tribunal (tjmt.ju.br) além de ministrar cursos de Libras para todos os servidores interessados em aprender a língua.
“Essa bandeira também é nossa. Já temos disponível no portal do nosso Tribunal, o “Manual de Linguagem Clara e Direito Visual TJMT”. Queremos estar acessíveis e empáticos a todos os cidadãos e cidadãs e facilitar a compreensão dos atos judiciais e administrativos e das comunicações, promovendo mais transparência e acesso aos serviços públicos, que pode inclusive, colaborar com a redução de litígios, ou seja, de processos”, afimou a desembargadora Clarice Claudino.
Marcia Marafon
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
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