Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) atingiu um marco histórico ao conquistar o 1º lugar nacional no cumprimento da Meta 3 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estimula a conciliação e acordos. O TJMT atingiu 154,85% de desempenho, conforme dados do painel DataJud atualizados em 30 de setembro de 2025.

O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), órgão gestor da política autocompositiva do Poder Judiciário de mato Grosso, vem se destacando entre os tribunais do país por consolidar uma política pública sólida de autocomposição, por meio de mediações e conciliações que aproximam o cidadão das soluções judiciais de forma célere, simples e efetiva.

Um modelo de Justiça mais colaborativo

Para o desembargador e presidente do Nupemec, Mario Kono, o alcance é fruto de um esforço coletivo que une magistrados, servidores, conciliadores, mediadores judiciais e instituições do sistema de Justiça em prol de uma cultura de diálogo.

“É um resultado que mostra que todo o esforço feito com os juízes, desembargadores, promotores, advogados e defensores alcançou um nível extraordinário. Não há mais como pensar no sistema tradicional de Justiça como a única solução para os conflitos”, afirmou Kono.

Ele reforça que as conciliações podem ser descritas como soluções adequadas de conflitos por considerar a vontade de todas as partes. O desembargador ressaltou ainda que tanto em questões subjetivas, como as familiares, quanto em questões objetivas, a conciliação oferece um caminho mais rápido, eficaz e menos oneroso.

“Você consegue ter uma resolutividade muito mais rápida, mais eficiente, menos custosa e com a participação direta das partes. É a própria sociedade ajudando a resolver seus conflitos dentro da Justiça”, completou.

A força da conciliação em Mato Grosso

Desde a criação, em 2011, o Nupemec tem sido um dos pilares da política autocompositiva de Mato Grosso, instituída pela Resolução Nº 125/2010 CNJ. Atualmente, o estado conta com 49 Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs), que atendem as 79 comarcas e realizam autocompositivas em processos judiciais e nos casos em que ainda não existe processo em andamento.

Esses espaços representam, na prática, uma Justiça mais próxima da população, que resolve conflitos antes mesmo de se tornarem processos.

A juíza Cristiane Padim, coordenadora do Nupemec, destaca que o sucesso desse modelo está justamente na construção compartilhada de soluções.

“O sucesso dessas conversas prévias resulta em acordos com muito mais possibilidade de cumprimento, porque cada um vai dizer o que pode, conforme destaca o ministro Barroso”, explicou.

“Nesses casos, não há necessidade de entregar o poder de decisão a um juiz, evitando o ajuizamento de um processo judicial. O envolvido pode procurar o Judiciário presencialmente, pela internet ou telefone, e após uma audiência de conciliação, sair com um acordo para cumprimento posterior”, completou.

Meta 3 do CNJ: diálogo que gera resultados

A Meta 3 é uma diretriz nacional do Conselho Nacional de Justiça que incentiva a conciliação e o aumento dos acordos  homologados em processos judiciais e pré-processuais. De acordo com o Conselho, o objetivo é reduzir a litigiosidade e promover a pacificação social, fortalecendo a resolução colaborativa de conflitos.

Entre as principais estratégias estão:

- Capacitação contínua de magistrados, conciliadores e servidores;

- Expansão dos Cejuscs em todo o estado;

- Parcerias interinstitucionais com Ministério Público, Defensoria e advocacia;

- Campanhas de conscientização sobre a importância da conciliação e mediação. 

Semana Nacional da Conciliação: o próximo passo

Entre os dias 3 e 7 de novembro, o TJMT participará da XX Semana Nacional da Conciliação, promovida pelo CNJ, com o tema “Conciliar é Legal”.

Durante o período, cidadãos com processos em andamento poderão buscar acordos mediados nos Cejuscs.

A iniciativa reforça o compromisso do Tribunal em tornar o acesso à Justiça mais rápido, menos burocrático e mais humano.