Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Trinta e oito famílias do bairro Vila Alvorada, em Nova Olímpia, receberão as escrituras definitivas de seus imóveis pelo Programa Solo Seguro Amazônia. A cerimônia de entrega será realizada no dia 30 de outubro, às 14h, na Câmara Municipal de Nova Olímpia.

O programa é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e é executado em Mato Grosso sob a coordenação da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT). No município, a ação é promovida pela Comarca de Barra do Bugres, em parceria com a Prefeitura de Nova Olímpia, a MT PAR (do Governo do Estado) e o Cartório de Registro de Imóveis de Barra do Bugres.

De acordo com a juíza diretora do Fórum de Barra do Bugres, Amanda Pereira Leite Dias, a regularização fundiária de Nova Olímpia (que integra a jurisdição da comarca) faz parte das ações do programa permanente Solo Seguro Amazônia, instituído pelo Provimento n.º 144/2023 do Conselho Nacional de Justiça.

 “A cada três meses realizamos articulações entre o Poder Judiciário, órgãos públicos e outras instituições para viabilizar ações como esta de regularização fundiária. Assim, mantemos o compromisso de proporcionar segurança jurídica e dignidade às famílias beneficiadas”, afirma a magistrada.

Ela destaca que a entrega dos títulos representa um marco na consolidação do direito fundamental à moradia e contribui para a organização e o desenvolvimento urbano.

“São 38 famílias que terão suas vidas transformadas. Agora, elas têm a garantia de que suas casas — muitas construídas ou adquiridas com grande esforço — são, de fato e de direito, propriedades suas”, ressalta a juíza.