Formação continuada aborda interseccionalidades e direitos da população em situação de rua

Com o objetivo de fortalecer a atuação humanizada do sistema de justiça frente à população em situação de rua, a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), em parceria com o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), deu início na segunda-feira (13 de outubro) ao curso de formação continuada “Política Nacional de Atenção às Pessoas em Situação de Rua e suas Interseccionalidades”. A atividade pedagógica, que prosseguiu até esta quarta-feira (15 de outubro), ocorreu presencialmente na Esmagis, das 8h às 12h e das 14h às 18h.

Um dos instrutores do curso, o juiz federal Vladimir Santos Vitovsky, do Rio de Janeiro, destacou o caráter transformador da formação, não apenas do ponto de vista jurídico, mas especialmente humano. Integrante do Comitê Nacional Pop Rua Jud do Conselho Nacional de Justiça, ele destaca que existe uma resolução que prevê a obrigatoriedade de se promover capacitações em relação à Política Nacional de Atenção à Pessoa em Situação de Rua. “A iniciativa da Esmagis é excelente e fundamental para divulgar tudo o que a resolução está prevendo em termos de organograma, de fluxograma, de relacionamento do Judiciário com a pessoa em situação de rua. É uma política de 2021, já começa no âmbito da pandemia, tamanha a urgência do tema”, destaca. 

“É um tipo de curso que passa pelo saber, por uma parte teórica, normativa, mas sobretudo, por um saber ser, como se relacionar com uma pessoa em situação de rua no âmbito do Poder Judiciário. Aqui a gente vai desenvolver estratégia sobre empatia, proximidade, escuta ativa, escuta sensível e é um curso que não se limita ao espaço da sala de aula. Ele necessariamente vai ter atividades de visitas, que a gente chama de Estudo do Meio, em instituições que trabalham com a pessoa em situação de rua, que é o Centro Pop Rua Jud, e que são os albergues: o albergue do Porto e o albergue Paraíso. Além disso, também convidamos pessoas que tiveram trajetória de rua e pessoas que lidam com a pessoa em situação de rua para virem aqui fazer uma roda de conversas”, complementou o formador. 

O juiz Fábio Penezi Povoa, do Tribunal de Justiça do Pará, também instrutor da formação, reforça o papel da Esmagis-MT na promoção de uma justiça mais próxima da realidade social. “A Escola está cumprindo muito bem seu papel. Uma escola judicial existe para trazer o cotidiano do magistrado para o debate e devolver à prática um profissional aprimorado. O curso pretende oferecer estratégias para que o profissional retorne ao seu trabalho mais preparado e humanizado.”

Dentre os participantes, o juiz Fernando Kendi Ishikawa, da 1ª Vara da Comarca de Mirassol D’Oeste, compartilhou sua percepção sobre o tema. “A população de rua tem crescido e ainda é invisibilizada. São pessoas com múltiplas dificuldades e interseccionalidades. O Estado precisa garantir que seus direitos sejam atendidos e que sejam reintegradas à sociedade. É preciso entender o contexto que levou cada pessoa àquela condição.”

A Defensoria Pública também marcou presença na capacitação, representada pelo defensor público Leandro Martins de Oliveira. “A Defensoria tem como missão fazer o atendimento de pessoas vulneráveis e as pessoas em situação de rua fazem parte dessa minoria, que precisa ter acolhimento, que precisa ser atendida de forma humanitária. Então, esse curso acaba contribuindo para que a gente aperfeiçoe e melhore cada vez mais a prestação do serviço público”, assinala. 

Segundo Oliveira, na Defensoria existe um grupo de atuação coletiva chamado Gaedic/Pop Rua (Grupo Estratégico na Defesa da População de Rua), que nos últimos meses tem se fortalecido com a atuação interinstitucional. “A gente acredita que a união das instituições vai trazer um processo mais democrático, mais humano, mais acolhedor com as pessoas em situação de rua. E esses laços têm se estreitado e contribuído muito, têm apresentado bons resultados e a gente espera que essa união seja sempre em benefício da população que mais precisa.”

Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail esmagis@tjmt.jus.br ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.