Judiciário lança Prêmio Consensualidade para fomentar a resolução consensual de conflitos

Soluções criativas e desempenhos de excelência na aplicação de métodos consensuais de solução de conflitos serão agraciados com o Prêmio Consensualidade, lançado pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), valorizando mediadores judiciais e Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de todo o estado.

A premiação tem como objetivo valorizar e dar visibilidade às iniciativas e ao bom desempenho dos Cejuscs e dos mediadores judiciais credenciados, incentivar a cultura de melhoria contínua, a excelência e a criatividade na resolução consensual de conflitos, fomentar a troca de experiências e a replicabilidade de ações e soluções que impactem positivamente o sistema de justiça e a sociedade mato-grossense.

O prêmio deste ano reconhecerá talentos em duas frentes: Desempenho Operacional, que premiará Cejuscs e mediadores por performance e Oficina de Parentalidade, com avaliação por dados estatísticos. A outra modalidade é Boas Práticas e Inovação, que destacará ações de sucesso e projetos criativos para otimizar os serviços de conciliação e mediação, visando clareza, impacto e transformação no TJMT e na sociedade.

O Prêmio Consensualidade foi instituído por meio da Portaria 002/2025-NUPEMEC/TJMT, publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) do dia 6 de outubro de 2025 e assinada pelo presidente do Nupemec, desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira. A medida vai ao encontro da Resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos.

"O Poder Judiciário de Mato Grosso tem fortalecido de forma contínua sua atuação na promoção dos métodos consensuais de solução de conflitos. Por meio do empenho conjunto de magistrados, servidores e parceiros institucionais, a Justiça Multiportas tem se consolidado como um importante instrumento de pacificação social. Com esse mesmo espírito colaborativo, nasce o Prêmio Consensualidade — uma iniciativa voltada ao reconhecimento daqueles que exercem, com excelência, o papel de facilitadores do diálogo e da construção de acordos justos", afirma o desembargador Mário Kono.

Inscrições

Podem se inscrever Cejuscs regularmente instalados e ativos no âmbito do Poder Judiciário de Mato Grosso e mediadores judiciais credenciados no TJMT.

As inscrições para as categorias Boas Práticas e Inovação serão realizadas por meio de Formulário Eletrônico (clique aqui).

O prazo para se inscrever vai até o dia 30 de outubro.

Seleção, votação e premiação

Para as categorias Cejusc Destaque em Performance, Cejusc Destaque em Oficinas de Parentalidade e Mediador Judicial Credenciado Destaque, o Nupemec realizará a extração, análise e ranqueamento dos dados no período e com as fontes de dados indicadas na portaria. Os vencedores serão definidos diretamente pelos resultados desse ranqueamento, conforme os critérios estabelecidos na Portaria. 

Para as categorias Boas Práticas e Projeto Inovador, o processo de avaliação e seleção será conduzido em duas fases, focando na relevância das propostas. Na primeira fase, será feita a seleção de até três finalistas para cada categoria, com a análise do preenchimento dos requisitos estipulados, como potencial de impacto, originalidade e alinhamento com os objetivos de incentivo à política da autocomposição. Na segunda fase, os finalistas de cada categoria apresentarão seus projetos no 18º Fórum Nacional de Mediação e Conciliação (Fonamec). 

Os vencedores serão escolhidos por meio de votação entre os participantes do evento. Os Cejuscs e o mediador judicial credenciado vencedores em cada categoria receberão uma placa comemorativa, que será entregue durante o 18º Fonamec, uma nota de elogio para o juiz coordenador do Cejusc e membros de sua equipe.