A população de Sorriso (440 km ao norte de Cuiabá) que busca os serviços do Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) da União das Faculdades Fasipe, agora conta com a garantia da segurança jurídica proporcionada pela homologação pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) daquela Comarca dos acordos pré-processuais que ali forem firmados.

Essa segurança jurídica foi proporcionada por um termo de cooperação firmado entre a Fasipe, o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do TJMT e o Cejusc de Sorriso.

Conforme a juíza coordenadora do Centro Judiciário, Paula Saide Biagi Messen Mussi Casagrande, a parceria “destina-se à participação colaborativa da faculdade, cujos acordos pré-processuais, firmados perante o Núcleo de Prática Jurídica, são encaminhados ao Cejusc para análise e homologação judicial”.

A coordenadora do curso de Direito da Fasipe Sorriso, Isis Pernomian, explica que a parceria irá difundir e propiciar aos estagiários do Núcleo de Prática Jurídica as ferramentas da mediação e da conciliação para tornar a justiça mais célere e efetiva. Ou seja, na prática, a cooperação entre a Faculdade e o Judiciário permite que esses estagiários possam atuar como conciliadores e mediadores no atendimento à população que busca o Núcleo de Prática Jurídica.

Segundo Isis Pernomian, todos os 40 estagiários já cursaram a disciplina de Conciliação, Mediação e Arbitragem na faculdade e, atualmente estão no estágio prático, sob a supervisão de um professor e advogado, atendendo no Núcleo de Prática Jurídica. “Durante esse atendimento, os meios alternativos de solução de conflitos são praticados. O termo estimula a mediação e o acordo, e caso haja sucesso, o tratado no NPJ é submetido ao Cejusc. Também é possível que o Núcleo seja nomeado para atender pessoas que já tenham procurado o Cejusc e desejam auxílio jurídico”, informa.

As principais questões demandadas no Núcleo de Prática Jurídica da Fasipe são relativas a Direito de Família e Direito do Consumidor, como guarda, alimentos, divórcio e partilha de bens.

A coordenadora Isis Pernomian acredita que a parceria com o Poder Judiciário irá contribuir na formação desses estudantes. “Há um esforço coletivo por meio da parceria com o Poder Judiciário para que a justiça seja cada vez mais célere, eficiente e menos onerosa, trazendo reais benefícios à população”, afirma.

A juíza Paula Casagrande defende que parcerias como essa levam auxílio e orientação às lideranças para que atuem como facilitadores na conscientização da sociedade sobre a importância da mediação como método de solução adequada dos conflitos. “Além de reduzir o número de processos judiciais, otimizar a administração da justiça e realizar ações de cidadania”, aponta.