TJMT publica edital de seleção de magistrados para atuar no Núcleo Digital de Execuções Fiscais

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) publicou no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) desta sexta-feira (17 de outubro) o edital, assinado pelo presidente da Corte, José Zuquim Nogueira, que abre processo concorrencial simplificado para seleção de magistrado ou magistrada que atuará no Núcleo de Justiça Digital de Execução Fiscal Estadual – Gabinete III, sediado na Comarca de Cuiabá.

A seleção segue o critério de merecimento e integra a política de modernização do Judiciário mato-grossense, alinhada às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e às resoluções que regulamentam a implantação dos Núcleos de Justiça 4.0 em todo o país.

A designação será feita pelo critério de merecimento, observando a ordem decrescente dos quintos sucessivos, e terá vigência inicial de um ano, com possibilidade de prorrogação por igual período mediante ato da Presidência do Tribunal.

Avaliação de merecimento e experiência

Para aferição do merecimento, o TJMT considerará dados objetivos de produtividade e experiência na área de execuções fiscais.

Entre os critérios a serem avaliados estão:

•Produtividade: com base em relatórios estatísticos da Corregedoria-Geral da Justiça;

•Experiência: atuação anterior em varas especializadas, formação acadêmica na área ou publicações doutrinárias relacionadas à matéria.

Inscrições e documentação obrigatória

Os magistrados interessados têm o prazo de 05 (cinco) dias para efetuar a inscrição exclusivamente pelo endereço eletrônico http://mcm.tjmt.jus.br, iniciando às 12h da publicação do edital e encerrando às 19h do último dia.

No ato da inscrição, o(a) candidato(a) deve anexar, em formato digital ou digitalizado, os seguintes documentos:

•Declaração de residência permanente na comarca em que exerce a jurisdição;

•Certidão da Secretaria da Unidade Judicial, comprovando:

•inexistência de processos conclusos fora dos prazos legais;

•ausência de adiamentos injustificados de audiências.

 

O edital também esclarece que, caso o sistema não permita o envio de múltiplas certidões, o(a) magistrado(a) poderá reunir os documentos em um único arquivo digitalizado.

A designação final será efetivada por ato da Presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, conforme as regras estabelecidas no edital.

Base normativa

O edital está fundamentado nas Resoluções nº 385/2021-CNJ, nº 345/2020-CNJ, nº 372/2021-CNJ, nº 227/2016 e nº 398/2021-CNJ, além de provimentos e resoluções internas do TJMT que tratam da política de Justiça Digital e inovação tecnológica no âmbito estadual.

A criação e consolidação dos Núcleos de Justiça Digital 4.0 têm como objetivo ampliar o acesso à Justiça, otimizar fluxos de trabalho e reduzir o tempo de tramitação processual, fortalecendo o uso de ferramentas digitais e o trabalho remoto de magistrados e servidores.