Tribunal de Justiça de Mato Grosso conquista Selo Linguagem Simples do CNJ

21/10/2025

Por: Celly Silva

15:20

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) conquistou, pela segunda vez consecutiva, o Selo Linguagem Simples, concedido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aos tribunais que se alinham ao Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples. O anúncio foi feito pelo gabinete da conselheira Daiane Nogueira de Lira, responsável pela avaliação.

O presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira, classifica a linguagem simples como um avanço para a democracia e a inclusão, e ressalta que o Judiciário estadual está empenhado em utilizá-la em todas as áreas. “Já adotamos essa prática com projetos como o Manual de Linguagem Simples e capacitações que formaram centenas de pessoas. Temos trabalhado para tornar as decisões judiciais e a comunicação do Tribunal com a sociedade mais compreensíveis a todos. A linguagem simples, além de aproximar o Estado do cidadão, garante transparência de suas ações. Por isso, é tão importante!”, afirma.

Nesta segunda edição do Selo Linguagem Simples, 17 tribunais estaduais alcançaram o patamar necessário para obter o selo. O TJMT obteve a nota 261, cumprindo todos os cinco eixos de avaliação.

“É sempre gratificante saber que nossas ações têm reconhecimento pelo CNJ. Porém, o laboratório de inovação é apenas um meio. É o engajamento de todos que torna possível simplificar a linguagem para o cidadão que utiliza nossos serviços. Estamos muito felizes!”, comemora a juíza coordenadora do InovaJusMT, Joseane Quinto Antunes.

Esta é a segunda vez consecutiva que o Poder Judiciário de Mato Grosso é condecorado com o Selo Linguagem Simples. No ano passado, quando o selo foi lançado, o TJMT foi reconhecido pelos sete projetos que apresentou. Neste ano, uma nova metodologia de avaliação foi adotada, com pontuação baseada em cinco eixos: simplificação da linguagem dos documentos; brevidade nas comunicações; educação, conscientização e capacitação; tecnologia da informação; e articulação interinstitucional e social.

Na prática, foram adotadas medidas como o Manual de Linguagem Simples e Direito Visual, o Protocolo de Cerimonial em Linguagem Simples, oficinas de linguagem simples, adoção de linguagem simples nos sistemas de consulta processual (por meio de um agente de inteligência artificial desenvolvido pela Coordenadoria de Tecnologia da Informação) e reformulação da Carta de Serviços do Poder Judiciário de Mato Grosso, com sua disponibilização nos canais digitais do Governo do Estado.

Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples — Para estimular os tribunais a adotarem o uso da linguagem simples, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu, por meio da Portaria nº 191, de 16 de junho de 2025, o Selo Linguagem Simples, cuja finalidade é reconhecer e incentivar, em todos os segmentos da Justiça (tribunais superiores, militares, federais, eleitorais, trabalhistas e estaduais) e em todos os graus de jurisdição, o uso de linguagem direta e compreensível a todos os cidadãos na produção das decisões judiciais e na comunicação geral com a sociedade.