Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Nos pontos mais remotos do interior mato-grossense, onde o acesso à informação ainda é limitado e temas sensíveis circulam de forma fragmentada, o Poder Judiciário de Mato Grosso tem levado orientação técnica e acolhimento sobre um dos assuntos mais cercados de tabus: adoção e entrega voluntária de crianças.

Durante a 7ª Expedição Araguaia-Xingu, na Agrovila de Jacaré Valente em Confresa (1.027km de Cuiabá), em rodas de conversa conduzidas pela Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja), vinculada à Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), moradores e profissionais da rede de proteção recebem explicações sobre como funciona a adoção legal e quais direitos cercam a mulher que opta pela entrega voluntária do bebê. A iniciativa integra o projeto “Adotar é Legal”, que atua com foco em prevenção e informação.

A psicóloga da Ceja, Aretusa Vanessa de Deus, apontou que o primeiro desafio é desconstruir preconceitos. “Em comunidades afastadas, a informação nem sempre chega. E quando a informação não chega, o julgamento ocupa esse espaço”, afirmou. “Entrega voluntária não é abandono. É um direito previsto em lei, com acolhimento e acompanhamento profissional”, completou.

A abordagem leva à população orientações sobre o caminho legal para a adoção, destacando que a entrega do filho à Justiça, quando feita de forma consciente, não configura crime. Pelo contrário, protege a mãe e garante que a criança seja encaminhada para uma família habilitada, evitando adoções informais.

Proteção de direitos – Em muitos municípios de menor porte, situações como “passar a criança para criar”, sem apoio jurídico ou registro formal, ainda são comuns. Embora motivadas por boa intenção, essas práticas podem gerar consequências graves como a ausência de registro civil, dificuldade de acesso a serviços públicos e quebra de vínculos legais.

Segundo Aretusa, o papel do Judiciário é orientar antes que o problema se torne um processo. “Quando falamos em adoção legal, não estamos atendendo o desejo de um adulto em adotar. Estamos garantindo o direito da criança a viver em uma família preparada”, explicou.

O papel dos conselheiros tutelares – Os encontros também fortalecem a atuação de conselheiros tutelares, que são os profissionais que atendem as demandas da comunidade uma vez que lidam diariamente com situações de suspeita de abandono, pedidos de guarda e dúvidas sobre adoção. A orientação técnica oferecida pela Ceja transforma a atuação dessas equipes na ponta.

A conselheira tutelar Ruthimar Lopes de Carvalho Dantas, formada em Geografia e atualmente em seu primeiro mandato no Conselho Tutelar de Confresa, avaliou positivamente a iniciativa. “As famílias nos procuram com dúvidas como: ‘posso adotar o filho de uma amiga?’ ou ‘se eu ajudei durante a gravidez, posso ficar com a criança?’. Agora conseguimos orientar com base na lei, e não em achismos”.

Já a conselheira tutelar Ângela Martins Borba, assistente social com 15 anos de atuação no Conselho Tutelar de Confresa, enalteceu que a capacitação muda a atuação na ponta. “Foi muito produtivo. As pessoas têm conhecimento, mas não sabem expressar. Aqui pudemos tirar dúvidas com segurança e sem medo”.

Para o Judiciário de Mato Grosso, levar esse conteúdo até as comunidades mais distantes significa impedir que mães sejam julgadas, que crianças desapareçam em arranjos informais e que famílias ajam sem respaldo legal por falta de conhecimento. “O Judiciário não está esperando o problema chegar ao processo. Está chegando antes, com diálogo e orientação”, resumiu Aretusa.

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