Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

A passagem da 7ª Expedição Araguaia-Xingu pelos Distritos de Jacaré Valente e Veranópolis, em Confresa, e de Espigão do Leste, em São Félix do Araguaia, mobilizou lideranças locais e deixou claro o tamanho do impacto social da iniciativa. Para quem vive na região, onde o acesso a serviços básicos exigem longos deslocamentos, a chegada simultânea de órgãos do Judiciário, Executivo e instituições parceiras representa lições de cidadania e dignidade.

O promotor de Justiça Brício Britzki, de Porto Alegre do Norte, afirmou ter se impressionado com o caráter humano do atendimento. “Não é só eficiência, é humanização. Aqui, os órgãos públicos estão juntos, acolhendo as pessoas com respeito. Muitas vezes, a solução da vida de alguém está literalmente a uma porta de distância e hoje essas portas estão abertas lado a lado”.

Também presente, o prefeito de Porto Alegre do Norte, Carlos Roberto Tomasetto, destacou que a Expedição leva ao distrito serviços que nem o município consegue oferecer. “Tem órgãos federais aqui que não temos na nossa cidade. Isso resolve muita coisa: aposentadoria, documentação, situações que as pessoas não conseguiriam resolver sozinhas. Estou orgulhoso desse atendimento”.

Já o prefeito de Confresa, Ricardo Luiz Babinski, enfatizou a confiança que o evento despertou na população. “No início, muitos duvidaram que aconteceria. Hoje estão impressionados. Ver o juiz Tony atendendo com carinho, as equipes próximas do povo, tudo muito receptivo… É transformador. Aqui, a demanda é enorme: são mais de 7 a 8 mil pessoas na região”.

Para a secretária de Assistência Social de Confresa, Jeusa Babinski, o impacto é também emocional. “Me emociona ver esse trabalho. Muitas pessoas não têm como chegar até a cidade. A expedição desburocratiza, aproxima e acolhe”.

Já o presidente da Câmara de Confresa, Ederson da Cunha, classificou a ação como “nota 100”. Para ele, a presença do Judiciário aproxima poderes e atende quem nunca conseguiu acessar esses serviços. “Muita gente não tem veículo, não tem dinheiro para ir até a cidade. Isso beneficia toda a região. É a Justiça de Mato Grosso em ação”, declarou.

O subprefeito de Espigão do Leste, Richardson Vick, conhecido como Chay, reforçou a dimensão histórica do evento: “Antes das 8 da manhã e já tínhamos quase 200 pessoas esperando. Muita gente da zona rural nunca teve essa oportunidade. A Expedição vai mudar a vida de muita gente”.

Enquanto isso, a vereadora por São Félix do Araguaia, Cida Brandão, moradora de Espigão desde 1994, descreveu a ação como “um grande sonho realizado”. Segundo ela, demandas antigas como guarda, pensão, divórcio e documentação finalmente encontram solução perto de casa. “O sofrimento da população é grande e essa iniciativa ajuda muito. Estava precisando demais”, afirmou.

A diretora Elivânia Pereira da Silva, da Escola Municipal de Educação Básica Alberto Nunes da Silveira, onde funcionou os atendimentos em Espigão do Leste, destacou o impacto direto da ação na vida de toda população. “Recebemos famílias de vários estados e muitas chegam sem documentos. A expedição regulariza a vida das crianças e das famílias. É maravilhoso ver a escola como palco disso tudo”. 

O investigador Renan Fernandes Vasconcelos, da Polícia Judiciária Civil de São Félix do Araguaia, reforçou o valor da atuação integrada: “Muita coisa se resolve com orientação. Aqui conseguimos imprimir boletim de ocorrência, revisar documentos e encaminhar casos que normalmente a pessoa não teria acesso. É a prova de que, juntos, resolvemos situações que antes pareciam impossíveis”. 

Urubu Branco – Durante a segunda etapa da 7ª Expedição Araguaia-Xingu em Confresa, o juiz coordenador, José Antônio Bezerra Filho, também visitou a Terra Indígena Urubu Branco, habitada pelo povo indígena Apyãwa (ou Tapirapé), reafirmando o compromisso do Poder Judiciário com os povos originários da região. Recebido pelas lideranças locais, ele ouviu de perto as demandas da comunidade e acompanhou relatos sobre os desafios enfrentados no acesso à documentação civil. Edmundo, uma das lideranças da aldeia, explicou ao magistrado que muitos indígenas ainda não conseguem regularizar documentos básicos.

Diante disso, a comunidade fez um pedido direto ao magistrado. “Precisamos de uma equipe aqui dentro da aldeia. Tem muita gente sem CPF, sem identidade. A expedição ajuda muito, mas muitos ainda não conseguem sair daqui. Uma ação específica para nós seria essencial”, afirmou Edmundo.

Sensível à demanda, o juiz sinalizou que irá articular para que uma próxima expedição seja realizada diretamente na região indígena, ampliando o alcance dos atendimentos e assegurando que os direitos fundamentais cheguem também a quem vive em terras dos povos originários. Ele explicou o planejamento que torna a ação possível. “Estamos a mais de 150 quilômetros de qualquer comarca. Pensamos tudo para trazer o Judiciário para perto de quem mais precisa. Aqui, um serviço liga ao outro, e problemas que levariam anos são resolvidos em horas”. Ele reforçou que a iniciativa materializa o lema da atual gestão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, sob presidência do desembargador José Zuquim Nogueira, que é “Justiça Presente, Cidadania Preservada”.

Programação - Durante quase duas semanas, a segunda etapa da 7ª Expedição Araguaia-Xingu cruzou as estradas do Vale do Araguaia levando serviços e cidadania a diferentes comunidades da região. Entre 5 e 12 de novembro, as equipes estiveram em três pontos do nordeste mato-grossense — a Agrovila Jacaré Valente e o Distrito de Veranópolis, em Confresa, e o Distrito de Espigão do Leste, em São Félix do Araguaia. Nesse período, além de orientação jurídica, foram ofertados serviços como emissão e atualização de documentos (RG, CPF, Certidão de Nascimento e Título Eleitoral), consultas de saúde, vacinação, exames de vista e atividades recreativas e educativas.

Parceria – A iniciativa foi coordenada pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, com estrutura de serviços do próprio Judiciário por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (Nugjur), Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja) e Juizado Volante Ambiental (Juvam).

Também integraram a ação uma ampla rede de parceiros: Defensoria Pública, Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), Ministério Público de Mato Grosso, Politec, Justiça Federal, Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), Polícia Judiciária Civil (PJC), Companhia de Polícia Ambiental, Corpo de Bombeiros Militar, Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Secretaria de Estado de Saúde (SES), Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel).

Somaram-se ainda a Receita Federal, Caixa Econômica Federal, INSS, Assembleia Legislativa, Exército Brasileiro, prefeituras dos municípios atendidos e parceiros privados, como Aprosoja, Energisa, Paiaguás Incorporadora e Bom Futuro.