Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

A intensa programação do 18º Fórum Nacional de Mediação e Conciliação – Fonamec, seguiu na tarde desta quinta-feira (27) com o painel “Sombra de Baru: 15 anos nutrindo justiça e colhendo frutos”, mediado pela juíza auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Viviane Brito Rebello.

Na palestra intitulada “Presente e futuro da mediação judicial no Brasil: balanço das políticas judiciárias da Resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e agenda de desafios”, a pesquisadora da Fundação Getúlio Vargas e doutoranda em Direito pela Universidade de São Paulo (USP), Danieli Rocha Chiuzuli, apresentou os resultados preliminares da pesquisa que tem coordenado e na qual todos os tribunais de justiça do país são participantes.

Ela apresentou dados relativos à predominância de sessões virtuais de mediação e conciliação, o monitoramento estatístico feito pela maioria dos tribunais em relação às conciliações e mediações, questões relacionadas ao cadastro dos conciliadores e mediadores, formas de remuneração, carga de trabalho e capacitações, visando aferir a eficiência do trabalho. Além disso, destacou que o levantamento também busca saber se os tribunais têm atuado em parceria com câmaras privadas. A apresentação pode ser conferida no canal TJMT Eventos no Youtube.

“O que nós podemos perceber com o processo de historicização da nossa análise das metas de 2009 a 2024, foi a existência de períodos com diferentes perspectivas com relação às metas de mediação e conciliação. E até um processo de adensamento da importância do mapeamento e da previsão de diretrizes na mediação e conciliação nas metas do CNJ. A gente começa com metas muito tímidas, com quase nenhuma menção à conciliação e mediação. E algo que vai ganhando um aperfeiçoamento metodológico, ao longo do tempo”, disse Danieli Rocha.

Nesta sexta-feira (28), ainda na programação do Fonamec, a pesquisa coordenada por Danieli avançará para uma nova etapa, com a coleta de informações qualitativas pelos pesquisadores da FGV, por meio de grupos focais com representantes dos tribunais.

O painel contou ainda com a palestra “15 Anos da Resolução 125/2010 do CNJ: avanços e desafios”, proferida pelo primeiro vice-presidente do Fonamec, juiz Juliano Carneiro Veiga. Segundo ele, essa resolução lançou bases para o surgimento de inovações legislativas importantes, como o novo Código de Processo Civil, que passou a tratar sobre os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs), sobre os conciliadores e mediadores, os elevando à categoria de auxiliares da justiça.  “[O novo CPC] colocou ainda a autocomposição como centro da sistemática processual, trazendo uma primazia para a resolução consensual de conflitos”, elencou o palestrante.

Outra inovação legislativa apontada por ele como um avanço foi a Lei 13.140/2015, “que também trouxe referenciais normativos muito importantes, tanto para mediação judicial, como para a extrajudicial”, comentou. Ainda dentre os avanços apontados na palestra, estão o crescimento de mais de 500% no número de Cejucs no país, desde 2010, inclusive com estados que dispõem de Cejuscs em todas as suas comarcas; o crescimento no número de capacitações, a criação de Núcleos Permanentes de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemecs) em todos os tribunais de justiça, bem como o surgimento do Fonamec. Confira a palestra completa no canal TJMT Eventos no Youtube.