Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

A Comarca de Feliz Natal completa 21 anos de instalação nesta segunda-feira (17 de novembro) reafirmando a atuação direta e constante do Poder Judiciário em um município de grande extensão territorial e demandas complexas. Com uma equipe dedicada e uma única vara, a comarca tem se destacado pela aproximação com a comunidade, pelo incentivo à conciliação e pelo desenvolvimento de projetos voltados ao fortalecimento social.

Criada pela Lei Complementar nº 166, de 13 de abril de 2004, e instalada em 17 de novembro de 2004, a unidade judicial de entrância inicial conta atualmente com 12 servidores efetivos, três assessores, cinco terceirizados, cinco estagiários, dois profissionais credenciados e um magistrado à frente dos trabalhos. Ao todo, 2.243 processos tramitam na Vara Única, que atende exclusivamente ao município de Feliz Natal.

Além do atendimento jurisdicional, a Comarca desenvolve iniciativas voltadas à proteção e ao desenvolvimento comunitário. Entre elas, destaca-se a coleta de aerossóis, cujo material é destinado a uma associação que utiliza os recursos para castração gratuita de animais, contribuindo para o controle populacional e o bem-estar animal no município.

Outro projeto de grande relevância é o voltado aos autores de violência doméstica: “Uma Proposta Ressignificativa e Responsabilizante para Autores de Violência”. A iniciativa promove reflexão, responsabilização e mudança de comportamento, atuando de forma complementar às ações de proteção às mulheres.

O atual diretor do Foro, juiz Humberto Resende Costa, destaca a relevância da comarca para a região e a parceria com a comunidade. “A Comarca de Feliz Natal exige atuação constante do Poder Judiciário. Trata-se de um município com grande extensão, onde as demandas de posse e propriedade refletem conflitos existentes. Apesar dos desafios, a comunidade é participativa e busca melhorias junto às instituições. É prazeroso exercer a função de magistrado nesta cidade que me acolheu tão bem.”

Rede de Proteção Contra Violência Doméstica

Em março de 2024, durante a “Semana Justiça pela Paz em Casa”, a comarca instalou oficialmente a Rede de Proteção Contra a Violência Doméstica. A ação, realizada com apoio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), consolidou um conjunto de parcerias entre órgãos municipais e estaduais para ampliar a segurança, a prevenção e o acolhimento às vítimas.

A assinatura do Termo de Cooperação Técnica reuniu Prefeitura, Câmara de Vereadores, Ministério Público, Defensoria Pública, OAB, Polícia Civil e Polícia Militar, evidenciando o comprometimento coletivo da cidade no enfrentamento à violência contra a mulher.

“A implementação da Rede de Proteção demonstra a união de esforços das instituições. É um passo fundamental para garantir que as mulheres de Feliz Natal tenham apoio e acolhimento quando precisarem”, destacou o juiz diretor do Foro, Humberto Resende Costa.

Atuação Ambiental e Conciliação

Em agosto de 2025, durante a “Semana da Pauta Verde”, um acordo homologado pelo Judiciário destinou R$ 15 mil ao projeto socioambiental “Água para o Futuro – Feliz Natal e Vera”, do Instituto Centro de Vida (ICV). O acordo, celebrado durante audiência por videoconferência, encerrou uma ação civil pública por dano ambiental e garantiu a aplicação dos recursos em iniciativas de recuperação de nascentes e preservação hídrica.

Soluções Fundiárias e proximidade com a população rural

A Comarca de Feliz Natal também tem recebido atenção especial nas questões fundiárias. A comunidade da Gleba Rio Ferro recebeu, em setembro de 2025, uma visita técnica da Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), possibilitando o diálogo direto com cerca de 80 famílias e a coleta de informações essenciais para futuras decisões judiciais.

Histórico

Ao longo de 21 anos, vários magistrados conduziram a Comarca de Feliz Natal. São eles: Alexandre Delicato Pampado (2004–2005); Wendell Karrielli Guedes (2005–2007); Emerson Luiz Pereira Cajango (2007); Ricardo Alexandre Riccielli Sobrinho (2007–2008); Paula Saíde Biagi Messem Mussi Casagrande (2008–2012); Alexandre Meinberg Ceroy (2012–2013); Alexandre Paulichi Chiovitti (2013–2015); Lener Leopoldo da Silva Coelho (2015–2016); Juliano Hermont Hermes da Silva (2016–2019); Erico de Almeida Duarte (2019); Fernando Kendi Ishikawa (2019–2022); e Rodrigo Alfonso Campestrini (2022–2023).