Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT), em parceria com a Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso (Anoreg-MT), promoverá um ciclo de capacitação virtual sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo e da Proliferação de Armas de Destruição em Massa (PLD/FTP).

Os treinamentos direcionados a notários, registradores, prepostos das serventias extrajudiciais, servidores e magistrados diretores de Foro serão realizados nos dias 02 e 04 de dezembro, das 13h30 às 17h30, por meio da plataforma Microsoft Teams. O objetivo é aprimorar o conhecimento técnico e jurídico dos profissionais, promovendo qualidade, segurança jurídica e eficiência nos serviços extrajudiciais.

O ciclo contará com dois módulos distintos. O primeiro, dedicado à LGPD, será realizado no dia 02 de dezembro (terça-feira) e abordará os fundamentos e princípios da lei, sua aplicabilidade nos serviços notariais e de registro, além das responsabilidades dos cartórios e boas práticas de governança de dados. Será ministrado pela registradora e tabeliã do 2º Ofício de Primavera do Leste e especialista em Direito Digital e Proteção de Dados, Velenice Dias de Almeida.

Já o segundo módulo será sobre PLD/FTP e ocorrerá quinta-feira (04). Ele tratará dos conceitos e obrigações legais dos notários e registradores, identificação de operações suspeitas e comunicação ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), com estudos de caso e boas práticas. Este módulo será conduzido pela registradora e tabeliã do 2º Ofício de Rondonópolis, especialista em Compliance e PLD/FTP, Maria Aparecida Bianchin.

Para a juíza auxiliar da Corregedoria, Myrian Pavan Schenkel, esta capacitação reforça o compromisso da CGJ-TJMT em proporcionar formação contínua, garantindo que os profissionais estejam cada vez mais preparados para atuar em um cenário em constante evolução.

“Além disso, ela atende às determinações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contidas no Acórdão de Inspeção nº 3439-72, que estabelece a necessidade de programas de treinamento sobre a LGPD e a PLD/FTP”, pontua.

Os interessados em participar podem se inscrever pelo link: https://evento.tjmt.jus.br/inscricao-evento/07000000-0aa4-0a58-e067-08de26c3a251

Programação

1º Módulo – LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados

Data: 02 de dezembro de 2025 (terça-feira)

Horário: 13h30 às 17h30

2º Módulo – PLD/FTP: Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo e da Proliferação de Armas de Destruição em Massa

Data: 04 de dezembro de 2025 (quinta-feira)

Horário: 13h30 às 17h30

Inscrições: https://evento.tjmt.jus.br/inscricao-evento/07000000-0aa4-0a58-e067-08de26c3a251

Descrição da imagem: Poster do evento, no cabeçalho uma imagem de mulher, ela está sentada em um escritório e escreve em um caderno. Ao fundo uma estante com vários livros. Além disso, imagens de gráficos e dados são projetadas acima deste caderno. Junto aparece o título Ciclo de capacitação 2025, LGPD e Lavagem de Dinheiro. Abaixo da imagem dados como dia, horário do evento, plataforma de transmissão, descrição do evento, palestrantes e link para inscrição. No rodapé as logos da Anoreg/MT e Corregedoria.