Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Durante uma ação de patrulhamento, a equipe do Juizado Volante Ambiental (Juvam) de Cáceres apreendeu materiais utilizados para pesca ilegal e uma porção de substância análoga à maconha na margem do rio Paraguai, na região conhecida como Carne Seca, bairro Jardim Imperial.

De acordo com o boletim de ocorrência, os agentes avistaram três pessoas em bicicletas entrando em uma área de mata em direção ao rio. A equipe acompanhou o trajeto e encontrou as bicicletas escondidas. Ao perceberem a aproximação dos policiais, os suspeitos tentaram fugir a pé, abandonando mochilas e demais pertences.

Durante a abordagem de um dos indivíduos, não foram encontrados materiais ilícitos com ele, mas nas mochilas abandonadas havia uma porção de maconha e apetrechos de pesca, como uma tarrafa, uma rede de arrasto de aproximadamente 20 metros e linhadas de mão.

O período atual é de defeso da piracema, quando a pesca fica proibida para garantir a reprodução dos peixes. Além disso, a utilização de redes de arrasto é vedada nos rios de Mato Grosso, conforme a Lei nº 12.197/2023, conhecida como “Lei do Transporte Zero”, e a Lei nº 9.096/2009, que regulamenta a política de pesca no estado.

O suspeito foi conduzido à Delegacia da Polícia Judiciária Civil para as devidas providências. A ocorrência foi registrada pela equipe do Juvam, vinculada ao Polo Judicial II de Cáceres.

O patrulhamento ocorreu no dia 12 de novembro.