Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Uma ação do Juizado Especial Volante Ambiental (Juvam) de Cuiabá, que tem como titular o juiz Emerson Luis Pereira Cajango, flagrou, na segunda-feira (10), uma rinha de galos em pleno funcionamento no bairro Altos da Serra. O flagrante ocorreu após uma denúncia anônima que informava sobre a criação irregular de aves domésticas em área urbana.

Ao chegar ao local indicado, a equipe se deparou com uma estrutura preparada para o combate entre os animais. Havia baias separadas, galos com a espora natural retirada, prática comum nesse tipo de crime para acoplar lâminas artificiais durante as brigas, além de anabolizantes e outros indícios de maus-tratos.

“Encontramos 24 galos presos, muitos com sinais de ferimentos e mutilações. A cena confirmava a existência da rinha e as condições de sofrimento impostas aos animais”, relatou o 1º Sargento PM Marcello Amui, que participou da ação.

A perícia oficial foi realizada pela Politec, que constatou a ocorrência de maus-tratos. Um homem foi conduzido à Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema) para prestar esclarecimentos. Os animais permaneceram sob responsabilidade do próprio dono, na condição de fiel depositário, até decisão judicial sobre o destino das aves.

De acordo com o artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98), submeter animais a maus-tratos é crime, com pena de até cinco anos de reclusão e multa. O uso de galos em rinhas também configura crime de crueldade e pode acarretar sanções penais e administrativas.

O Juvam reitera que denúncias de crimes ambientais podem ser feitas de forma anônima por meio do disk-denúncia 3648-6880.